Prefeitura quer ampliar zona urbana

Arapiraca – Prestes a ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que amplia o perímetro urbano de Arapiraca está longe de ser unanimidade. Apesar da justificativa de que são necessários novos espaços para manter o ritmo da especulação imobiliária, o preço desse “desenvolvimento” é considerado alto para o homem do campo, conforme entidades representativas do meio rural. O projeto de lei, que também define regras para o parcelamento do solo e criação de novos loteamentos, irá afetar a vida de moradores de 16 comunidades rurais, que – se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo – serão transformados em bairros. O texto, ainda passível de alterações, a que a Gazeta de Alagoas teve acesso, cria em Arapiraca três “ilhas urbanas”, área rural que por ter grande densidade habitacional, é incluída na macrozona urbana. Lei terá custo alto para agricultores, diz sindicalista Arapiraca – Perda de financiamentos e projetos, dificuldade para a construção de casas e o estrangulamento das propriedades rurais estão entre os principais prejuízos previstos para os agricultores que vivem nas regiões que serão urbanizadas, conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca, Geraldo Balbino. Ele afirma que a Lei de Parcelamento do Solo, apesar de beneficiar o setor imobiliário, terá um custo muito alto para os agricultores. Os primeiros a serem prejudicados seriam os trabalhadores financiados pelo Pronaf B/ Atividades Não-Agrícolas, crédito destinado aos trabalhadores que se dedicam a atividades como corte e costura, venda de doces, e outras atividades de complemento da renda. “A partir do momento que esses povoados passarem a ser bairros, esses trabalhadores não terão mais acesso ao Pronaf B. A norma do programa é que a pessoa beneficiada resida numa comunidade rural”, ressalta. Município vê vantagem no projeto Arapiraca – A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Caroline Albuquerque, afirma que a principal vantagem do projeto de lei é a regularização dos loteamentos que estão surgindo na zona rural. Atualmente esses loteamentos são considerados ilegais por lei federal. “O maior benefício, com certeza, é o ordenamento do solo. Com isso, os loteamentos são obrigados a seguir certos parâmetros, como a reserva de áreas sociais, onde podem ser construídas praças, postos de saúde, escolas. Sem essa lei, o parcelamento fica desordenado, eles podem fazer do jeito que querem, com ruas estreitas, por exemplo”, justificou. A necessidade de ampliar a zona urbana, conforme a secretária, surgiu a partir da grande especulação imobiliária ocorrida nos últimos cinco anos em Arapiraca. Como os terrenos na zona urbana estão se esgotando, era natural que fossem criados loteamentos na área rural. “Estamos apenas facilitando um processo natural, já que com a especulação imobiliária a tendência era expandir os loteamentos para essas áreas”, ressaltou.