Magistrados defendem fim do Quinto Constitucional

Os Juízes do Trabalho querem acabar com o Quinto Constitucional, que garante ao presidente da República o poder de nomear 20% das vagas dos tribunais brasileiros, através de indicações da OAB e do Ministério Público. A categoria entende que isso atenta contra a independência da magistratura e fere o princípio da igualdade, que deveria nortear a ascensão ao cargo. Um amplo movimento nacional está sendo deflagrado com objetivo de extinguir esse privilégio. A decisão foi tomada por ampla maioria, na reunião da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas – Anamatra, que acontece em Porto Seguro, na Bahia. Dos 24 Estados presentes, 18 votaram pela deflagração do movimento. Segundo o vice-presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de Alagoas – Amatra/AL, juiz Walter Pugliesi, a campanha vai começar pela parte mais difícil: buscar apoio de entidades afins, inclusive as que são beneficiadas pelo dispositivo constitu-cional: a OAB e o Ministério Público. A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a Associação dos Juízes Federais também estão na lista, assim como as entidades estaduais. Na busca desse apoio à Anamatra, as Amatras pretendem usar a argumentação para o convencimento de que a prerrogativa não deve prevalecer. O processo seguinte será o político, com a mobilização junto ao Congresso Nacional, já que a mudança só pode ser feita através de Emenda à Constituição.