A Prefeitura de Maceió, por intermédio da Superintendência Municipal de Obras e Urbanização (Somurb), firmou, ontem, Termo de Ajuste de Conduta com a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal), para ações mútuas de responsabilidades. O acordo tem a interveniência da Secretaria Municipal de Construção da Infra-Estrutura (SMCIE) e da Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). O termo de ajuste obriga a Casal a se responsabilizar por toda e qualquer recuperação dos logradouros urbanos danificados por vazamentos ou aberturas de valas decorrentes de serviços da companhia, a exemplo da implantação ou substituição de redes de água e esgoto, ligações domiciliares ou qualquer outro serviço que venha a realizar, como também os danos causados a terceiros. A Casal terá que refazer os trechos que venham a apresentar recalques ou outros defeitos causados ao pavimento proveniente de execução de seus serviços e cumprir às especificações técnicas fornecidas pela Somurb referente à recuperação das vias da malha viária de Maceió. Caberá ainda à Casal recuperar o pavimento em um prazo máximo de 72 horas após os consertos das redes, deixando o local da intervenção limpo e sem entulhos. A companhia deve manter no local dos serviços, durante a sua execução, a adequada sinalização diurna e noturna que garanta a segurança da população. O órgão deve solicitar à Somurb, por processo, autorização para abertura dos logradouros onde pretende realizar seus trabalhos, exceto nos vazamentos.