Simples dom�stico come�a a vigorar

O Simples Doméstico, que junta todos os impostos que o patrão tem que pagar relativos ao empregado doméstico, passa a valer a partir de hoje. Um programa, disponível no endereço eletrônico da Receita Federal, é a materialização da chamada PEC das Domésticas, ou seja, a lei que garante ao empregado doméstico os mesmos direitos assegurados ao trabalhador cuja contratação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O programa simplifica os diversos recolhimentos, reduzindo gasto com contador para quem tem mais de um empregado, por exemplo”, argumenta Eduardo Bandeira, auditor fiscal, plantonista de questões previdenciárias na Receita. Para ele, o eSimples traz benefícios tanto para o governo quanto para a sociedade. A partir de agora, a relação com o empregado doméstico tem que ser profissional, com a garantia de direitos como carteira de trabalho assinada, férias, horas extras, hora de entrada, intervalo e saída, adicional noturno, entre outros. O FGTS, por exemplo, que agora é obrigatório, já deve ser recolhido a partir do próximo mês. O valor recolhido é de 8% sobre o salário. As contas do patrão devem incluir 8% de INSS; 0,8% sobre o salário para o seguro contra acidente de trabalho e 3,2% para o pagamento da indenização em casos de demissão sem justa causa. Já o empregado terá desconto que varia de 8% a 11% de contribuição ao INSS. Para facilitar a vida dos patrões, o eSocial calcula todos esses tributos. Basta fazer o cadastro, obter a senha e inserir dados como o NIT ou PIS, carteira de trabalho, CPF e o valor do salário. O cadastro será feito uma vez só. “O sistema faz a folha mensal do empregado”, ilustra Eduardo Bandeira. O auditor explica que, depois da primeira vez, o sistema vai calcular tudo sozinho.