Acordo garante sepultamentos

A Prefeitura de Maceió e o Instituto Médico Legal (IML) firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) para tentar minimizar o estado de calamidade pública do IML, em virtude do acúmulo de corpos de indigentes. Ontem, durante reunião realizada na sede das Promotorias da Capital, a direção do instituto e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds) se comprometeram a realizar a exumação emergencial de 50 indigentes enterrados no Cemitério Divina Pastora, no bairro do Rio Novo. Eles serão realocados em ossários no mesmo local. De acordo com a promotora de Justiça Hylza Paiva Torres, a medida começará na próxima sexta-feira, 24, quando 25 corpos serão exumados. A exumação dos 25 corpos restantes acontecerá no dia 3 de março. “O termo é emergencial porque, atualmente, o IML está com 42 corpos e não há mais espaço para eles. Com as vagas liberadas, o cemitério se torna apto para recebê-los”, disse, acrescentando: “Após a conclusão das exumações, vamos nos reunir novamente para discutir outro impasse que há entre Estado e município. Atualmente existem 270 corpos aptos à exumação no Divina Pastora, que, após o procedimento, poderiam ser levados ao ossário do Cemitério de São José, no Trapiche, porém, há um entrave quanto ao traslado dos corpos, que são de custódia do Estado”. Conforme anunciado pela promotora, uma nova reunião entre Estado e município está marcada para o dia 13 de março, quando se discutirá ações de médio e longo prazo para reestruturação dos cemitérios de Maceió. Após a reunião, o diretor-geral do IML, Fernando Marcelo de Paula, disse que há 46 dias os médicos--legistas utilizam medidas emergenciais para conter o forte odor dos corpos – alguns deles, inclusive, estão em decomposição. “O instituto conta com doze gavetas para corpos. É um número insuficiente para atender à demanda existente. A solução só virá com a entrega da nova unidade do instituto, que está prevista para meados de setembro”, disse. Questionado sobre pessoal, ele disse que “o efetivo é pouco para atender às demandas” e que “o perito que realizará as exumações no Divina Pastora ficará exclusivo para o serviço”, o que gera uma sobrecarga nas escalas de plantão dos demais médicos-legistas. Já sobre a falta de insumos, o perito disse que “o IML, assim como outros órgãos, foi afetado pela crise”, mas negou que exista a falta de equipamentos ou de materiais adequados para a realização dos trabalhos.