O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou o Programa Fazer Valer os Direitos para 2002 a 2006 aos seus parceiros em Alagoas, ontem de manhã, durante encontro no auditório do Ministério Público Estadual. O programa, constituído de cinco eixos estratégicos, ratifica a Convenção Internacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve adesão do Brasil, e constituiu-se no mandato institucional do Unicef. A coordenadora do Escritório Executivo do Unicef, em Recife, Josefa Marrato, explicou que se trata de um novo programa que dá continuação a um primeiro, denominado “Direito a ter Direito”. Josefa explicou que o primeiro programa acompanhou a implantação de alguns mecanismo para garantia dos direitos da criança, como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já o programa Fazer Valer os Direitos estabelece metas para que esses direitos sejam efetivamente cumpridos. Para Josefa, o País avançou em algumas políticas em relação à criança e ao adolescente, mas muita coisa ainda precisa ser feita, considerando que o Brasil é a oitava potência econômica do mundo. “Olhando o desempenho do Brasil, observa-se que ele vem cumprindo algumas metas como em relação à mortalidade infantil, que foi reduzida a 25% e a média nacional está hoje em torno de 34,6%”.