A Câmara Municipal de Maceió (CMM) criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar suspeitas de fraude nas tarifas dos transportes coletivos da Capital. Um dos aspectos analisados pela Comissão diz respeito à gratuidade no transporte para portadores de deficiência, as chamadas Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. Segundo o vereador Marcus Vieira, presidente da CEI, novos critérios serão discutidos para rever o direito que tem o usuário deficiente de não pagar passagem de ônibus. O assessor-técnico da Transpal, entidade que representa as empresas transportadoras, José Carlos Amâncio, afirma que as partes envolvidas no processo desejam que o sistema seja utilizado apenas por pessoas credenciadas. “O que vemos hoje na realidade é que o índice de fraude no sistema é monstruoso”, diz, enfatizando que a Transpal não é contra a gratuidade, mas espera que ela seja realizada de maneira justa. O vereador Marcos Vieira, presidente da CEI, considera necessária a definição de novos critérios para definir quais patologias garantem o direito à gratuidade. “Quem está pagando por isso é o usuário, o trabalhador que utiliza o sistema de transporte, não é o governo”, afirma ele, defendendo a revisão dos critérios atuais. O vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), Walmer Urtiga, declara que o órgão entende a necessidade de uma fiscalização mais intensa, para evitar maiores fraudes. “Isso vai contemplar às pessoas que realmente necessitam, e vai de uma certa forma contribuir para a melhoria do transporte coletivo”, considera. Segundo ele, além da questão da gratuidade, a CEI deve observar que apenas 2% dos coletivos de Maceió são adaptados aos deficientes físicos, quando a legislação municipal exige um número igual a 30% da frota. Sobre isso, José Amâncio afirma que já estão sendo colocados mais doze carros adaptados para os deficientes. “Mas é meio utópica essa questão legal de que todos os carros devem sair adaptados da fábrica. O sistema não teria como bancar esse custo”, conclui.