Familiares de infectados pelo novo coronavírus não estão aderindo ao isolamento social, apesar de recomendações das autoridades sanitárias, é o que conta o policial civil Edeilto Gomes, vizinho de três famílias que tiveram caso positivo e que teme pela própria segurança sanitária no bairro da Ponta Grossa, parte baixa da capital.

“O Governo do Estado deveria ter algum projeto para resguardar essas pessoas”, opina Edeilto, que disse que chegou a fazer a solicitação por meio das redes sociais do governo, mas não foi atendido. “Eles tiveram contato com alguém que testou positivo, e saem na rua sem máscara, nem nada”. “A sensação que eu tenho é que esse vírus está cada vez mais próximo da minha porta, e o governo não faz nada”, desabafou o policial civil, que também é um dos diretores do sindicato da categoria. Ele conta que possui diversos parentes com complicações que, em caso de infecção pelo vírus, podem ter sérias dificuldades. Um dos casos que foram constatados na região gerou forte repercussão na imprensa e na sociedade alagoana: um trabalhador do Mercado da Produção que testou positivo para a Covid-19, que trabalhou inclusive na Semana Santa, quando houve forte aglomeração no local, e que rende agora uma investigação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Segundo o policial civil, os parentes desse trabalhador e de outros positivos, que se encontram internados em hospitais na capital, não estão respeitando o isolamento. O prazo de incubação da doença é de em média 14 dias e, mesmo sem manifestar sintomas, um infectado pode transmitir o vírus.

SESAU SE RECUSA A ATUAR

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que o Decreto Emergencial assinado pelo governador Renan Filho (MDB) não prevê a punição dos cidadãos que descumprem a quarentena, se restringindo a prevenir aglomerações e a abertura de estabelecimentos comerciais não-essenciais. O infectologista Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremal), opinou que recomendações de isolamento social não são o suficiente para impedir a propagação da doença, e que cabe ao Governo do Estado garantir a saúde da população. “A Secretaria de Saúde deveria ter um instrumento para acompanhar esses familiares que foram expostos, é sua responsabilidade”, pontuou. Apesar da falta de respaldo na legislação estadual, a Portaria Interministerial Nº 5, assinada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), determina que o descumprimento das medidas de isolamento social pode gerar responsabilização. A portaria foi publicada em 17 de março e prevê, em seu artigo 3º, a responsabilização penal, cível ou administrativa, a depender do caso, pelo descumprimento das medidas de isolamento social impostas pelos governos estaduais. Na tese, portanto que a autoridade sanitária estadual comunique da obrigatoriedade da medida, ela pode punir o descumprimento. Ainda segundo o dispositivo, autoridades policiais que flagrarem descumprimento das medidas de isolamento poderiam, também, lavrar termo de infração de menor potencial ofensivo e encaminhar o cidadão para sua residência ou, em caso de apresentação de sintomas, à uma unidade hospitalar. O isolamento social de infectados ou expostos ao novo coronavírus é, até o momento, uma recomendação da Sesau, e não uma determinação.