O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) registra, até agora, cerca de 280 procedimentos, entre denúncias e pedidos de mediação, que tratam de irregularidades relacionadas à Covid-19, a maioria oriunda de estabelecimentos de saúde. Do total de procedimentos instaurados pelo MPT, grande parte refere-se às condições de trabalho. “Dentro dessas condições relacionadas às questões de segurança, obviamente são os equipamentos de proteção individual que mais aparecem. Além disso, tem a questão da higienização e também dos trabalhadores do grupo de risco que deveriam ser afastados mas não são afastados pela empresa”, afirma Rafael Gazzaneo, procurador-chefe do MPT/AL. As denúncias que chegam à instituição vêm não apenas de unidades que são referência no atendimento de casos de Covid, mas também outras que acabam envolvidas na rede de atendimento como é o caso da Maternidade Santa Mônica. “A gente tem tentado resolver os problemas com a ajuda dos sindicatos que colaboram e denunciam também, sempre para a gente tentar resolver e se não resolve, obviamente, seremos obrigados a tomar uma providência judicial”, detalha Rafael Gazzaneo. Com o afastamento de profissionais que estão adoecendo, infectados pelo novo coronavírus, o MPT começou a receber também denúncias de sobrecarga nos hospitais. “Nos hospitais o problema se agrava e temos que defender os profissionais porque estão na linha de frente. Se ele adoece quem vai ficar prejudicado sou eu, você e a população porque não vai ter profissional para cobrir”, finaliza o procurador-chefe.

Já o Ministério Público do Estado de Alagoas explica que tem atuado em várias frentes e recebeu denúncias sobre EPIs, aglomerações das filas em agências bancárias e lotéricas. “O Ministério Público está adotando várias medidas, as principais são com relação aos leitos de UTI e enfermaria, tanto a ocupação quanto a criação. A gente está trabalhando em relação à população de rua, ao abrigamento dessas pessoas. Estamos com uma frente de trabalho sobre o manejo dos corpos e sepultamento”, explica a promotora de justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública.

De acordo com ela, já foram adotadas pelo MPAL medidas sobre a qualidade e disponibilização dos EPIs e o acompanhamento diário do estoque de medicamentos, além da atualização do plano de contingência e assistência e regulação dos leitos. “Acompanhamos também a disponibilidade de ambulâncias do Samu e cobramos a adoção de medidas para a transparência dos dados e o envio dos recursos de Ministério da Saúde”, finaliza Micheline Tenório. Dados do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) apontam que quase 200 profissionais, entre auxiliares, técnicos e enfermeiros, estão afastados dos seus postos de trabalho devido à Covid-19. Desses, 146 estão com suspeita da doença e 45 confirmados. Os números, porém, ainda não refletem a atual situação no estado, já que a entidade ainda aguarda os dados de instituições que ainda não responderam a solicitação, esclarece o Coren.