O avanço dos casos de infecção pelo novo coronavírus desencadeou o aumento da procura no Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL). O órgão contabiliza mais de 380 denúncias trabalhistas e instaurou quase cem inquéritos civis. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores - cujo fornecimento é obrigação do empregador e acesso, um direito do empregado - é uma das principais queixas. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a covid-19 como doença ocupacional. As principais denúncias que chegam ao MPT são sobre irregularidades relacionadas a equipamentos de proteção individual (EPIs), sobrecarga de trabalho, falta de treinamento, escalação de lactantes para a linha de frente da covid-19 e falta de pagamento de adicional de insalubridade. O MPT recebeu até agora também relatos sobre empregados do grupo de risco que continuam trabalhando, atestados que não estão sendo aceitos, funcionários com suspeita da covid que continuam exercendo as atividades, retorno ao trabalho sem realização de exames para comprovar cura da doença e trabalhadores que retornam de licença médica e não fazem teste para o coronavírus. Segundo o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, o órgão recebeu mais de 380 denúncias relacionadas ao novo coronavírus. "Houve um aumento exponencial de casos, isso em dois meses e meio. É um número muito alto de denúncias, além do pedido de mediação em situações conflitantes em que a procuradoria é acionada para tentar mediar um acordo entre as partes", declara Gazzaneo. O procurador-chefe explica que o órgão só pode atuar quando há interesse coletivo, mas quando se tratam das matérias sobre saúde e segurança, geralmente uma denúncia isolada envolve mais profissionais. Isso ocorre, por exemplo, quando o empregador não fornece adequadamente o equipamento de proteção. "Há uma presunção de que o fato está afetando um contingente de trabalhadores. O cidadão que se sente de alguma forma desprotegido e de alguma forma sem saber a quem recorrer, naturalmente procura o Ministério Público do Trabalho", relata Gazzaneo.