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Nº 5897
Cidades

PROCON FISCALIZA PLANOS SOBRE TESTES PARA COVID-19

Decisão da Agência Nacional de Saúde tornou obrigatória a oferta de exames pelas empresas do setor

Por luan oliveira | Edição do dia 03/07/2020 - Matéria atualizada em 03/07/2020 às 06h00

Com a decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) que tornou obrigatória a oferta de testes para Covid-19 em planos de saúde desde a última segunda-feira (29), o Procon Alagoas iniciou, nesta quinta-feira (02) a fiscalização para garantir que os clientes tenham acesso ao procedimento nos seus planos. As visitas, segundo o órgão, seguem sendo apenas de instrução nesse primeiro momento, tirando dúvidas e explicando o funcionamento da nova norma. O Procon ressalta, contudo, que em caso de irregularidade constatada, atuações estarão sendo feitas aos planos de saúde. A norma da ANS prevê o uso de exames sorológicos, que detectam anticorpos na corrente sanguínea, dos tipos IgA, IgM e IgG. Os requisitos são a presença de Síndrome Gripal forte ou Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Consumidores que sentirem que seus direitos estão sendo negados podem contatar o Procon Alagoas por meio do 151, de mensagens no WhatsApp (9 8876-8297), pelo site ou nas redes sociais. Os consumidores também devem reportar os ocorridos à ANS, que fiscaliza os planos e instituiu as normas. É possível contatar o órgão federal por meio do 0800-701-9656; há também central de atendimento para deficientes auditivos: 0800-021-2105 e no formulário eletrônico pelo site www.ans.gov.br.

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