Os policiais militares envolvidos na morte da PM Izabelle Pereira dos Santos, em 2014, devem responder por homicídio doloso e não culposo, foi o que decidiu, por unanimidade, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão na última quarta-feira (23). O recurso que gerou a decisão foi movido pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL). O órgão ministerial, que foi o responsável pela denúncia de homicídio culposo, pedia o aditamento dela porque, segundo o órgão, durante a instrução, novas informações foram obtidas pelo depoimento das testemunhas e pelos interrogatórios dos recorridos. O juízo de primeiro grau negou o aditamento da denúncia, no entanto os desembargadores tiveram entendimento diferente. Na decisão, os magistrados dizem ter entendido que há elementos suficientes nos autos que permitem o recebimento do aditamento da denúncia de homicídio culposo para doloso. Os desembargadores pontuam que, de acordo com os fatos trazidos pelo MP/AL, “...Os policiais tinham conhecimento de que as submetralhadoras poderiam disparar acidentalmente e de que a submetralhadora Taurus .40 - EZ 04151 que produziu os disparos fatais na vítima, estava com a coronha totalmente estendida e foi posicionada na parte traseira do interior da viatura, com o “cano” apontando para cima, próximo a perna da vítima?”, narra um trecho da decisão. Segundo a decisão, caberá a um júri popular, em caso de eventual pronúncia, o julgamento do mérito acerca dos dos fatos imputados pelo Ministério Público aos policiais. Os militares José Rogério Mariano da Silva e Samuel Jackson Ferreira de Lima respondem pelo crime.

O CASO

Izabelle Pereira dos Santos morreu em 30 de agosto de 2014, dentro da viatura da Radiopatrulha em que trabalhava. Ela foi atingida por 17, dos 30 tiros de uma rajada disparada por uma submetralhadora, que disparou sozinha. O fato aconteceu no bairro Sítio São Jorge. Em novembro de 2017, um laudo da Polícia Federal (PF), divulgado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre armas da Taurus, fabricante da submetralhadora que matou Izabelle Pereira, colocou em xeque a credibilidade do armamento e reforçou o argumentos do militares de que a arma disparou sozinha. Peritos da PF analisaram o caso e concluíram que o seletor de tiros, provavelmente por causa do impacto na carenagem do banco no encaixe do cinto de segurança, saiu da posição S e foi para a posição 2. Os peritos disseram que uma peça, chamada alavanca do ferrolho, da outra submetralhadora, pode ter acionado o gatilho da arma que matou a soldado.