Perto de completar um mês desde que foi instaurado um inquérito civil que irá fiscalizar a atuação das Delegacias de Defesa da Mulher de Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ainda não recebeu às demandas requisitadas na Portaria 0002/2021/38, publicada no Diário Eletrônico do órgão.

No documento, o órgão alega que existem falhas na produção de provas ainda na investigação, o que tem levado ao prolongamento dos processos. Além disso, o MPAL expediu um ofício à Delegacia-Geral do Estado, solicitando informações acerca da estrutura, física e de pessoal, das 1ª e 2ª Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, em Maceió. Também foi expedido ofício direcionado às Delegacias de Defesa da Mulher, para que informassem uma relação dos Inquéritos Policiais instaurados por portaria e por flagrante, de 2019 a 2021, uma relação dos Inquéritos Policiais em andamento, dentro e fora do prazo, com a necessária justificativa e, por último, uma relação das medidas de proteção solicitadas nos últimos 24 meses.

Segundo o Ministério Público, o órgão ainda não recebeu nenhum retorno referentes a estas requisições e está programando uma inspeção para os próximos dias, quando a Promotora de Justiça, Ariadne Dantas deve se pronunciar com novas atualizações sobre a situação.

SUCATEAMENTO

Para Amanda Balbino, Cientista Social e ativista do movimento feminista Olga Benário de Alagoas, o sucateamento destas delegacias vem se estendendo há um certo tempo. “As delegacias especializadas de atendimento às mulheres do estado de Alagoas vêm passando por movimento de sucateamento há um bom tempo. A iniciativa do MP não nos surpreende, porém devemos nos atentar ao fato de que o problema é sistêmico, a delegacia é apenas a ponta inicial de uma estrutura deficitária. As falhas que hoje são apuradas, são históricas, não são novas e vêm se repetindo anos após anos”, disse. Ela relembra, ainda, que a falta de renovação da Polícia Civil do Estado de Alagoas contribui para a política de descuido com estas delegacias. “Vale ressaltar que a Polícia Civil do Estado de Alagoas está há 12 anos sem renovar seus quadros, o que inviabiliza tanto o cumprimento da norma federativa acerca do efetivo e quanto do seu funcionamento 24 horas. Se a porta de entrada da rede de serviços especializados não funciona e não cumpre seu papel de agente inibidor e preventivo, os demais organismos da rede sofrem efeito cascata, colocando, assim, a vida de várias mulheres alagoanas em risco e colocando a própria instituição em descrédito”.

* Sob supervisão da editoria de Cidades.