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Nº 5882
Cidades

M�dicos v�o � Justi�a contra suspens�o salarial

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Por | Edição do dia 08/01/2004 - Matéria atualizada em 08/01/2004 às 00h00

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social decidiu, ontem, entrar com um pedido de liminar na Justiça Federal contra a decisão do governo de suspender os salários dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve desde o dia 3 de dezembro. Segundo o delegado da Associação em Alagoas, Gilberto Costa, dos 83 médicos peritos no Estado, pelo menos 17 tiveram o pagamento dos salários suspensos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, os peritos conseguiram, por meio de liminar, suspender o bloqueio do pagamento. Ontem à tarde, a associação realizou uma assembléia geral, em Brasília, para definir os novos rumos do movimento. A estimativa é de que, só em Alagoas, cerca de 30 mil perícias deixaram de ser feitas neste período de greve. Cada médico perito atende 12 pessoas por dia. Em todo o Estado, são 83 médicos peritos e, de acordo com a associação da categoria, 93% aderiram à paralisação. No maior posto de atendimento do INSS no Estado, o Ary Pitombo, na Praça dos Palmares, dos nove médicos peritos, apenas um estava trabalhando ontem de manhã. Só no posto, estão deixando de ser realizadas, diariamente, mais de 100 perícias, o que representa mais de três mil nos últimos 30 dias. Apesar da paralisação, o clima era de aparente tranqüilidade ontem de manhã, no setor de perícia do posto. A diretora do posto, Maria Lúcia de Oliveira Firmino, explicou que está sendo distribuído um protocolo provisório aos segurados que precisam fazer perícia. Está sendo priorizado o atendimento dos casos de acidentes de trabalho e de benefício continuado. Mas com a paralisação muitos processos, como de aposentadoria por invalidez ou retorno ao trabalho de pacientes que entraram em benefício por causa de acidente de trabalho, estão paralisados. Neste último caso, o INSS vem levando prejuízo financeiro, porque é obrigado a manter o pagamento do auxílio-doença até que o trabalhador seja liberado pela perícia médica. Os médicos-peritos do INSS entraram em greve pela estruturação da carreira de perito médico da Previdência Social e para realização de concurso público, objetivando o fim da terceirização das atividades de perícias médicas. Eles têm a responsabilidade de julgar as situações de incapacidade e invalidez, bem como o direito a outros benefícios previdenciários como aposentadoria especial, benefícios assistenciais, enquadramento de alíquotas a serem recolhidas pelos empregadores, assessoria à Procuradoria e ainda isenções de imposto de renda na fonte, entre outras funções.

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