Nesta sexta-feira (02) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído desde 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em março, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF) conseguiu uma decisão liminar que garante o tratamento digno e eficaz para pacientes diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa reverter as limitações previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura do tratamento pelas operadoras de planos privados de saúde.

A decisão liminar da Justiça Federal, solicitada pelo MPF, defere que o tratamento dos pacientes autistas não deve se limitar a um número mínimo ou máximo de consultas e sessões, como ocorria até o momento. Além disso, a ANS fica obrigada a divulgar amplamente a decisão, comunicando a todas as operadoras de plano privado de saúde no estado para iniciar o cumprimento da medida.

Segundo Mônica Ximenes, presidente da Associação de Amigos do Autista de Alagoas, alguns planos de saúde se recusam a pagar o mínimo previsto pela ANS, além de dificultarem os credenciamentos dos pacientes. “Existem alguns planos de saúde que pagam integralmente, já há algum tempo. Outros só pagam quando se coloca na justiça” revelou a presidente da Associação. Mônica explicou que a ANS estabelece como obrigação aos planos de saúde a cobertura de apenas 40 sessões de psicoterapia e 40 de terapia ocupacional, quantidade abaixo do necessário para que o paciente evolua satisfatoriamente. Segundo Pryscila Gomes, mãe da pequena Cora Vasconcelos, de 4 anos e portadora de TEA, em 2019 sua filha teve o tratamento interrompido pelo plano de saúde e acabou sofrendo com a regressão de habilidades que já haviam sido adquiridas com as terapias regulares e adequadas. Pryscila abriu um processo judicial contra a operadora, que ainda está em curso, enquanto Cora só está tendo continuidade no tratamento por meio de liminar judicial concedida no início de 2020. Sem o custeio do plano de saúde, somente as terapias da pequena ficariam em torno de 4 mil reais por mês. Conhecido popularmente apenas como autismo, o Transtorno do Espectro Autista consiste em uma alteração neurológica congênita, que prejudica a capacidade do indivíduo de se comunicar e interagir com outras pessoas e com o mundo à sua volta. Embora o transtorno seja crônico, com o tratamento e acompanhamento médico e educacional especializado, o paciente pode se desenvolver e ter uma significativa melhora na sua qualidade de vida.