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Nº 5882
Cidades

Universidades estaduais ter�o cotas para negros

FELIPE FARIAS O sistema de cotas a ser implantado pelas universidades estaduais a partir do ano que vem deve ter um percentual maior do que o aprovado pela Ufal, ficando em 25%. Estudo para isso está sendo finalizado pela Secretaria Especializada de Defe

Por | Edição do dia 12/05/2004 - Matéria atualizada em 12/05/2004 às 00h00

FELIPE FARIAS O sistema de cotas a ser implantado pelas universidades estaduais a partir do ano que vem deve ter um percentual maior do que o aprovado pela Ufal, ficando em 25%. Estudo para isso está sendo finalizado pela Secretaria Especializada de Defesa e Proteção de Minorias para ser entregue ao governador Ronaldo Lessa, em julho. O secretário Zezito Araújo, assim como o diretor do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Ufal, Moisés Santana, comemorou a decisão da Universidade Federal de aprovar cota de 20% para pretos e pardos, como o IBGE define os negros. Entretanto, o representante do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CHLA), Eduardo Magalhães, que votou contra, justificou a decisão alegando que a medida pode dar origem a problemas legais, além de criar uma discriminação dentro da sala de aula. “Como não há uma legislação específica regulamentando isso, apenas a decisão da Universidade, um aluno que obtenha uma boa nota, mas que não ingressou na Ufal em detrimento de outro, que foi beneficiado pela cota, pode recorrer à Justiça. Se o juiz reconhecer sua razão, pode mandar que ele seja matriculado”, adverte. Como exemplo, Magalhães cita o caso do curso de Direito, que possui 50 vagas. Pelo sistema de cotas, aprovado anteontem pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Ufal, instância máxima da instituição, dez delas serão destinadas a alunos pretos e pardos, provenientes da escola pública. Segundo representante do CHLA, um aluno não beneficiado pela cota (que ficou de fora), mas que tenha tirado uma nota melhor do que outro, beneficiado (e que entrou na universidade graças ao sistema), pode obter na Justiça a ampliação do número de vagas do curso para além das cinqüenta. Ele conta que na década de 70 esteve em instituições de ensino superior na Califórnia, Estados Unidos, onde o regime de cotas já estava em vigor. “Lá existia a discriminação em sala de aula, como deve acabar ocorrendo aqui. Não há como negar: os beneficiados pela cota acabarão sendo tratados de forma diferenciada”. Magalhães alegou ainda que não votou contra o regime de cotas, mas sim contra a possibilidade de se criar essa “discriminação oficializada”. A estudante Pauliana  Greyce Bento da Silva, de 16  anos, cursa o 2º ano do nível médio na Escola Moreira e Silva, no Cepa. Integrante do segmento beneficiado pela cota, ela também aprovou a medida da Ufal: “O negro merece sua parte na sociedade. Mas, o importante é que isso não fique só no papel, mas seja implantado na prática”, adverte ela, que vai prestar o exame de acesso à Ufal no ano que vem.

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