FÁBIA ASSUMPÇÃO Alagoas ocupa a quarta pior colocação no País em número de crianças sem registro civil. O índice de sub-registro de crianças nascidas vivas no Estado, em 2002, foi de 51,4%. Ou seja, de cada cem crianças alagoanas, mais de 50 não possuíam registro de nascimento. Em 2000, de 78.276 crianças nascidas vivas no Estado, 40.277 não foram registradas. Os dados foram apresentados ontem pela representante do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Recife, Jane Andrade, durante uma entrevista coletiva para o lançamento em Alagoas do projeto Comunicação para Fazer Valer os Direitos. O lançamento aconteceu no Circo Escola do Projeto Guerreiros instalado no Clube da OAB, que atende 120 crianças, de famílias de catadores de lixo da Vila Emater. O projeto para Fazer Valer os Direitos é uma ampliação da campanha Viver Legal, desenvolvida pela ONG Auçuba – Comunicação e Educação, iniciada em 2002, em Recife, com o objetivo de incluir na pauta dos meios da comunicação a importância do registro civil, como instrumento de cidadania. A representante do Unicef explicou que os cálculos sobre o sub-registro são feitos com o cruzamento de dados do Sistema de Informações de Crianças Nascidas Vivas da Secretaria Executiva de Saúde e dos Cartórios. Mas com o número de subnotificações nesse sistema em torno de 42,8%, Jane acredita que o número de sub-registros seja ainda maior no Estado. Em 2001, houve uma mudança no sistema de cálculo de sub-registro, levando em conta que muitos pais não registram os filhos logo ao nascer. O cálculo passou a ser feito tomando como base o número de crianças registradas no mesmo ano em que nasceram e as que foram registradas até três meses depois no ano posterior. “Com esse cálculo, o sub-registro que era no Brasil de 30% caiu para 24%, e em Alagoas deve estar em torno de 50%”. A representante da ONG Auçuba, Gorete Linhares, explicou que um dos principais motivos do alto índice de subregistros é a falta de informação dos pais de que o acesso ao registro civil é de graça. Segundo ela, o principal objetivo do projeto para Fazer Valer os Direitos, desenvolvido em parceria com o Unicef, é mostrar a importância do registro civil, fazendo isso através de peças de comunicação veiculadas por meio de televisões comerciais e alternativas, cartazes, panfletos e cartilhas. Gratuidade Desde 1997, o registro civil passou a ser gratuito para todas as famílias pobres. A presidenta da Associação Alagoana de Registradores de Pessoas Naturais, seccional Alagoas (Aspen), Maria Rosinete, diz que com a lei reduziu muito o número de sub-registro, mas muitos pais ainda continuam sem registrar seus filhos. Ela tem um Cartório de Registro Civil na área do Vergel do Lago – um dos bairros com maior índice de famílias excluídas em Maceió – e lamentou que num projeto itinerante realizado há 30 dias com a Prefeitura de Maceió, apenas 15 crianças foram registradas. “O projeto foi realizado na Escola Rui Palmeira, que fica no Vergel do Lago”, observou. Ela acrescenta que também é grande o número de pais que não possuem registro civil. O processo para expedição do documento para pessoas com mais de 12 anos exige autorização do juiz da comarca, o que dificulta um pouco mais o acesso ao documento. Para Rosinete, a escola tem um papel fundamental para conscientizar os pais sobre a importância do Registro Civil. E para isso, elas devem exigir no ato da matrícula o documento. A representante da ONG Auçuba, Gorete Linhares, ressaltou que na Paraíba algumas escolas chegam a ter 50% dos alunos sem registro. Ela citou um exemplo de uma escola na Vila Brejal que conseguiu que mais de 300 crianças da comunidade fossem registradas, exigindo para matrícula o registro civil. A criança que não tem registro não está enquadrada como cidadão, por isso está vulnerável ao tráfico, sendo levada irregularmente para outros Estados e também não pode participar de programas sociais.