A burocracia dificulta o trabalho dos conselhos tutelares, em Alagoas, também quando as instituições precisam levar menores para o interior do Estado, depois de localizada a família. “As instituições que nos apóiam, como as casas de passagem, só podem ficar com um menor por até 48 horas. Nesse prazo, outras providências deverão ter sido adotadas para tirá-la da situação de risco. E essa burocracia da Funacriad dificulta nosso trabalho”, confirma Arnaldo Leite. Os conselhos tutelares, são 81 em todo o Estado, são órgãos autônomos, mas vinculados administrativamente às prefeituras municipais. Os quatro existentes em Maceió estão vinculados à Funacriad, que administra uma verba mensal de R$ 26 mil, sendo R$ 6.500 para cada um. Os conselheiros revelam que, do valor relativo a cada conselho, a Funacriad destina R$ 2.500 ao aluguel de veículos. A queixa é que não há prestação de contas dos recursos públicos e nem licitação para escolha do prestador de serviço de transporte. Para os conselheiros tutelares, há excesso de controle da Funacriad. Por isso, defendem que os conselhos tutelares sejam desvinculados da fundação. No entendimento deles, o vínculo deve ser com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas). Reconhecimento O coordenador do Núcleo da Criança e do Adolescente do Ministério Público, promotor Ubirajara Ramos, confirma ter conhecimento dos problemas relatados pelos conselheiros tutelares. Embora admita que ainda há muitas dificuldades, o promotor assegura que avanços ocorreram de modo a garantir que esses órgãos tenham condições de cumprir sua finalidade. “Fizemos reuniões com a Funacriad para discutir diversos problemas e hoje verificamos que os conselhos dispõem de uma estrutura mínima para funcionar”, declara. Na avaliação do promotor, como órgão público os conselhos não podem fugir às regras da administração municipal. Porém, revelou-se preocupado com entraves burocráticos que possam trazer prejuízos aos usuários. O promotor pediu que sejam adotadas providências para a criação de uma central de atendimento que funcione 24 horas, como forma de resolver queixas dos conselheiros quanto a transporte. De todo modo, Ubirajara Ramos deixou claro que o Ministério Público está pronto a intermediar discussões entre os conselheiros e a Funacriad para eliminar as dificuldades apresentadas e garantir o trabalho eficiente dos conselhos tutelares. A presidenta da Fundação Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente, Tereza Cavalcante, não foi localizada para se posicionar sobre as queixas dos conselheiros. Mas sua assessoria garantiu que todas as solicitações encaminhadas pelos integrantes dos quatro conselhos são atendidas com agilidade.