Na avaliação da advogada especialista em direito da Saúde, Gabriela Rezende, os usuários de planos de saúde têm realmente motivos para se preocupar caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) será restritivo. A discussão deve seguir acalorada na Justiça.

Há dias que a discussão sobre o rol da ANS movimenta as redes sociais e deixou receosos usuários de planos de saúde, que temem ter mais procedimentos negados pelas operadoras, além de terem de pagar mais pelo plano de saúde. “Existe motivo para se preocupar porque está empatado no STJ e pode vir uma decisão que pode gerar problemas na hora de tentar procedimentos”, explica Gabriela Rezende.

A declaração da advogada ganha força caso o rol da ANS seja taxativo para os planos de saúde. Houve adesão em vários pontos do país após a #RolTaxativoMata, usada por ativistas, ser um dos assuntos mais comentados do Twitter na última quarta-feira (23). Os ministros do STJ devem definir em julgamento – iniciado na quarta-feira (23) e suspenso após pedido de vistas da ministra Nancy Andrighi – se as operadoras são ou não obrigadas a cobrir o que não está no rol de procedimentos da ANS.

A ministra Nancy considerou que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória estipulada pela ANS é exemplificativa, e não taxativa, ou seja, não precisa ser seguida à risca.

Do lado oposto, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que o rol da ANS é taxativo, com o intuito de evitar que pacientes sejam submetidos a procedimentos sem respaldo científico e preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde. Parentes de pessoas com transtornos do espectro autista, por exemplo, temem que a decisão judicial afete o tratamento deles, atrapalhando o acompanhamento, especialmente de crianças que necessitam de equipe multidisciplinar.

JUDICIALIZAÇÃO

De janeiro de 2021 a janeiro deste ano, 356 ações judiciais foram ingressadas em Alagoas por pessoas que buscavam a realização de procedimentos de saúde. “O rol de procedimentos e eventos em saúde constitui relevante garantia do consumidor para assegurar o direito à saúde enquanto instrumento de orientação quanto ao que deve ser oferecido pelas operadoras, mas não pode representar a delimitação taxativa da cobertura assistencial, alijando previamente o consumidor aderente do direito de se beneficiar de todos os possíveis procedimentos e eventos em saúde que se façam necessários para o seu tratamento”, destacou a ministra Nancy, em sua fala no STJ.

O ROL

O rol é a lista de procedimentos e eventos em Saúde que a ANS usa para determinar o que está e não está na competência dos planos. O objetivo do Rol é garantir que todo beneficiário de um plano de saúde tenha alguns atendimentos mínimos garantidos por lei. O debate atual gira em torno do Rol ser taxativo – isto é, literal – ou exemplificativo.