Entidades reunidas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alagoas na tarde desta segunda-feira (25) vão cobrar mais rigor do poder público nas ações de proteção às mulheres. O encontro foi motivado pelas crescentes ocorrências de feminicídio no estado e teve como objetivo buscar soluções conjuntas que sejam adotadas para o enfrentamento do problema. A reunião foi convocada pela instituição, por meio da Comissão Especial da Mulher, e contou com a presença de membros da advocacia, parlamentares, representantes de órgãos e entidades, como Ministério Público Estadual, Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Casa da Mulher Alagoana, Segurança Pública estadual e municipal e Secretaria de Estado da Mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, 15 casos de feminicídio foram registrados pela Segurança Pública do Estado e, na última semana, foram três casos do tipo. Em um deles, o assassinato de uma integrante da advocacia alagoana. De acordo com a presidente da Comissão Especial da Mulher, Cristiane Lúcio, um dos pontos abordados é quanto a aplicabilidade das leis já existentes no que tangem a proteção das mulheres no estado. “Temos leis importantes aprovadas e que são voltadas à defesa das mulheres, mas precisam de efetividade. Elas já existem e precisam ser aplicadas a nível municipal e estadual. Vamos cobrar políticas públicas setoriais para as mulheres. Nosso foco é trabalharmos na coletividade e darmos um basta na violência contra a mulher que vem atingindo níveis alarmantes em Alagoas”, explicou a advogada. Uma das ações pontuadas no encontro é levar aos órgãos públicos a ideia de que seja introduzida nas escolas públicas e privadas matéria para os estudantes que tratem sobre a temática de violência contra a mulher. “Outra atividade que devemos realizar e que já vinha sendo discutida pela OAB Alagoas é a realização da Caravana Maria da Penha, nas instituições de ensino em todo o Estado, levando informação aos estudantes”, afirmou Cristiane Lúcio. Uma das preocupações dos órgãos também está voltada à estrutura nas delegacias para acolhimento às mulheres. A ideia é fiscalizar esses locais e cobrar dos órgãos públicos a instalação de salas de acolhimento que separem vítima do agressor, dando mais apoio num momento que fragilidade da mulher.

FUNDO

Em 2018, foi instituído em Alagoas o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Fedim), destinado a financiar as ações de política das mulheres em Alagoas. Esses recursos devem ser aplicados em implementação de políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos das mulheres e implantação das medidas pedagógicas, campanhas e programas de formação educacional e cultural consoante com os objetivos e prioridades da Política da Mulher. “Esse Fundo já existe, mas não vemos aplicabilidade”, diz Cristiane Lúcio. Os processos que estão em andamento no Poder Judiciário de Alagoas também serão alvo de cobranças. “Queremos saber quantos processos seguem no Tribunal de Justiça que tratam de violência contra mulher e feminicídio. Vamos cobrar celeridade deles, muitos não estão nem pautados para júri”, acrescentou. Diante de todo o cenário de violência e dos casos de feminicídio no Estado, a presidente da comissão reforçou a importância da união de esforços no combate a essa questão que vem deixando rastros de sofrimentos em várias famílias. “Demos um pontapé inicial e precisamos dar um basta em toda forma de violência contra as mulheres. Como instituição vamos fiscalizar e temos a obrigação de garantir que todos os direitos sejam resguardados”, concluiu.

HOMENAGEM

A advogada Maria Aparecida da Silva Bezerra, assassinada pelo marido na semana passada, será homenageada pela OAB Alagoas. No próximo mês, a instituição vai inaugurar uma sala da advocacia no Benedito Bentes que receberá o nome da integrante da Ordem, vítima de feminicídio.