Transporte de trabalhador est� fora de controle

FERNANDO COELHO O acidente com o ônibus de funcionários da Usina Cachoeira do Meirim, ocorrido na última terça-feira (10), chamou a atenção da opinião pública para a situação dos transportes de trabalhadores rurais em Alagoas. A queda do veículo na lagoa de vinhaça da Usina Santa Clotilde matou sete pessoas e feriu outras 38. O caso levantou questões sobre quais os critérios e normas de segurança adotadas pelas usinas e empresas para a realização desse tipo de serviço. A fiscalização de transporte de trabalhadores rurais é competência da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Já a inspeção de segurança veicular realizada nos ônibus cabe ao DER. A DRT informa que, para movimentar os mais de 60 mil trabalhadores contratados durante o período de safra da cana-de-açúcar, as 27 usinas de Alagoas alugam cerca de mil ônibus. Os veículos são locados a empresas e motoristas com veículos próprios, em geral, antigos funcionários demitidos da usina. “Com o dinheiro da indenização eles compraram ônibus para poder continuar prestando serviço em outra função”, diz Marcos Floriano, engenheiro de segurança do trabalho da DRT. A avaliação feita pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) define a situação geral do transporte como precária. “Ao terceirizar o serviço, as usinas não têm o cuidado de contratar empresas idôneas, e sim, motoristas donos de veículos que não têm condições de fazer a manutenção adequada”, explica Antônio de Oliveira Lima, procurador chefe da PRT. Marcos Floriano alerta que não existe uma normatização específica para o transporte de trabalhadores rurais. “A regulamentação está em tramitação no Congresso, esperamos que até o início do próximo ano ela seja aprovada”. A direção da DRT explica que age de acordo com o artigo 157, da CLT, sobre segurança no trabalho. “Quando vamos inspecionar uma empresa de transporte verificamos o estado dos pneus, a parte elétrica e mecânica dos veículos. Alertamos ainda para realização da manutenção, no máximo, a cada quinze dias”, explica. Multas Segundo Martha Fonseca, chefe do Departamento de Inspeção da instituição, cerca de 400 visitas são feitas por mês às empresas alagoanas. “Fazemos uma averiguação completa, incluindo a vistoria nos meios de transporte. Quando encontramos alguma irregularidade solicitamos a regularização. Caso a situação apresente grave risco à saúde e a segurança dos funcionários embargamos as máquinas e autuamos a empresa na mesma hora”, explica. As multas aplicadas variam entre R$ 600 e R$ 4000. Este ano, apenas três casos de acidente com transporte de trabalhadores foram denunciados à DRT. “O problema é que o acidente sem maior gravidade não chega ao nosso conhecimento”. Os veículos também necessitam passar pela vistoria do DER. O diretor da divisão de trânsito do órgão, Alexandre Acioli, diz que nos ônibus mais antigos a inspeção de segurança veicular é feita de 6 em 6 meses e reforça que o transporte deve ser feito rigorosamente segundo a lotação da condução, com todos os passageiros sentados. “Só abrimos a exceção para passageiros em pé, no caso dos coletivos urbanos”, explica. No caso do carregamento de materiais e ferramentas cortantes, a exigência é para que os mesmos sejam transportados no porta-malas do ônibus. Caso o veículo não tenha porta-malas, um caixote com tampa e cadeado deve ser fixado no chassis, no lugar de um banco. Leia mais na E2 e E4