BRK É AUTUADA POR LANÇAMENTO DE ESGOTO EM SISTEMA DE DRENAGEM

Uma rede de esgoto da BRK Ambiental desembocando em uma rede de drenagem na Rua Hélio Pradines, no bairro Ponta Verde, em Maceió, foi flagrada nesta segunda-feira (14), pela fiscalização da Operação Língua Suja. A empresa foi autuada e deve apresentar uma defesa nos próximos dias. A ação foi integrada por técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seminfra).

De acordo com o coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, o sistema de drenagem que estava recebendo materiais da rede de esgoto é responsável por levar a água da chuva para o mar. “Com isso, os dejetos estavam sendo lançados no mar da Ponta Verde”, disse.

O lançamento de esgoto é proibido pela Lei Municipal 4.548/96, no artigo 113.Dessa forma, com a descoberta da irregularidade, a Seminfra fechou a entrada da rede de esgoto que estava no sistema de drenagem.

A infração ambiental registrada pelos técnicos ocorreu após o tubo de esgoto que passa por dentro da rede de drenagem apresentar fissuras, ocasionando vazamento de esgoto na galeria de águas pluviais. Durante a fiscalização, foram realizados testes feitos com corante para certificar de quem seria a responsabilidade da infração.

Por meio de nota, a BRK informou que a referida estrutura de esgotamento sanitário não foi construída pela empresa, que chegou à Região Metropolitana de Maceió justamente para resolver problemas antigos como esse, a partir de sua capacidade técnica e de investimento.

"A BRK, inclusive, já vistoriou cerca de 20 mil imóveis na capital alagoana, com o objetivo de identificar ligações irregulares de drenagem da rede de esgoto e de esgoto na rede de drenagem, e já enviou à Prefeitura de Maceió mais de 500 irregularidades constatadas para as devidas tratativas", diz a nota.

No fim de julho, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) autuou a BRK Ambiental, responsável pela captação e disposição final de esgoto em Maceió. A ação ocorreu por conta do lançamento de efluentes in natura na Praia de Ponta Verde, em um trecho próximo aos Sete Coqueiros.

A Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMFI) do IMA constatou que os efluentes despejados apresentavam odor característico e coloração típica de esgoto, o que levou à autuação da empresa. Além disso, a BRK Ambiental foi multada em R$ 100 mil como punião pelo lançamento irregular.

Diante da infração ambiental, a empresa foi intimada a cessar imediatamente o despejo de efluentes na praia. O órgão ambiental determinou ainda que a BRK Ambiental apresente um relatório detalhado contendo as medidas que serão implementadas para corrigir os danos já causados ao local.

O IMA também estipulou um prazo para o cumprimento das medidas corretivas, e caso a empresa não as execute dentro do período estabelecido, estará sujeita a pagar uma multa diária de R$ 20 mil.

Em abril, a Prefeitura de Maceió aplicou seis multas direcionadas à BRK Ambiental, que ultrapassam o valor de R$ 2,3 milhões, após identificação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) em diversas irregularidades, nas vias da capital, por conta das obras e da falta de manutenção por parte da empresa.

Das seis multas, cinco delas foram aplicadas no valor de R$ 371.800 cada e uma de R$ 446.160. A BRK Ambiental é a concessionária responsável pelo saneamento básico do município e, consequentemente, pelas obras de reparo nas vias públicas após a realização dos serviços de saneamento.

A multa aplicada pela prefeitura é resultado de uma série de reclamações de moradores e comerciantes que alegam prejuízos causados pelos buracos na cidade. Além disso, a situação tem gerado acidentes e transtornos no trânsito, prejudicando a mobilidade urbana.