O governo de Alagoas, através da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) firmou, ontem, no Palácio Marechal Floriano Peixoto, o termo de adesão com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para implantar o Sistema Único de Saúde no Sistema Prisional de Alagoas. “O próximo passo agora é a aprovação, pelo Conselho Estadual de Saúde, do Plano Estadual de Assistência à Saúde, que já está em fase de conclusão”, informou o secretário de Justiça Tutmés Airan. Plano Estadual O termo de adesão foi assinado pelo governador em exercício, Fernando Tourinho, secretários de Justiça, Tutmés Airan e da Saúde, Álvaro Machado, e o representante da Construtora Uchôa Ltda. Agora, após a aprovação do Plano Estadual de Assistência à Saúde, já em fase de conclusão, será efetivada a liberação pelos ministérios da Justiça e da Saúde de recursos na ordem de R$ 11 mil, mensalmente, a título de incentivo para manutenção dos programas de saúde. As respectivas secretarias estaduais participarão do processo com contrapartidas que ainda estão sendo discutidas pela gerência de saúde da Sejuc, juntamente com a equipe técnica da Sesau. Hospital Na mesma solenidade, também foi assinado o contrato para construção do Hospital Penitenciário, cujas obras devem ser iniciadas no começo de junho, com previsão de entrega até o fim deste ano. “A unidade vai atender toda a população carcerária, bem como seus familiares, além de prestar assistência médica aos funcionários do Complexo Ressocializador de Alagoas”, informou Tutmés, explicando que o hospital vai ter capacidade para 32 leitos, uma sala para pequenas cirurgias, clínica geral e algumas especialidades médicas. Além do atendimento ambulatorial, vai realizar exames e terá um pronto atendimento para urgência 24 horas. “Agora, felizmente, o preso em Alagoas vai ter assistência médica”, enfatizou o governador em exercício, Fernando Tourinho, lembrando que a Constituição do Brasil e a própria Lei de Execuções Penais deixam claro esse direito para os apenados.