Reconhecer as diferenças nas condições de vida e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade. Esse é o significado de equidade, um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça.

Para garantir que esses princípios sejam aplicados na prática, Alagoas instalou o Comitê Estadual de Equidade. A posse dos integrantes ocorreu nessa terça-feira (2), na sala de monitoramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), no centro de Maceió.

Segundo o governo de Alagoas, a iniciativa surgiu com a criação do grupo de trabalho formado a partir das propostas do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS. Fomentado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS), o comitê busca promover o enfrentamento às desigualdades dentro da rede, com a redução das iniquidades de gênero, raça, etnia e deficiência nas relações de trabalho.

“Alagoas é o primeiro Estado da federação a criar o grupo de trabalho e a abraçar o programa de estudos e metas para a ampliação da equidade social dentro da assistência à saúde no país”, destacou a assessora técnica do SGTES, do Ministério da Saúde, Isabelle Câmara, que destacou o pioneirismo da gestão alagoana em abraçar a pauta em todas as secretarias estaduais. Alagoas, também, foi um dos quatro Estados da Federação habilitados para receber recursos do MS para execução de ações para área, contando com R$ 500 mil.

Entre as metas do programa estão a criação e ampliação das condições para o exercício da equidade e valorização das trabalhadoras no âmbito do SUS, promovendo cursos, oficinas, escutas ativas e rodas de conversa sobre a política de equidade de gênero e raça no SUS. Enfrentando, também, as diversas formas de assédio e violência relacionadas ao trabalho, o programa visa garantir ações de promoção e reabilitação da saúde mental das trabalhadoras e de processos de educação permanente em saúde na área de equidade, garantir espaços protegidos e ambientes humanizados para acolher demandas de iniquidades.