Com a garantia do uso do nome social, educação estadual busca acolhimento para estudantes

Alagoas contava, até o ano passado, com 165 estudantes trans matriculados na rede estadual de ensino, que utilizavam o nome social e lutavam para serem tratados com igualdade e respeito por toda a comunidade escolar. Em um ambiente marcado, muitas vezes, pelo bullying e pela exclusão de determinados grupos, é preciso não só a aceitação, por parte da escola, dessas pessoas como elas se reconhecem, mas uma conscientização dos demais alunos para que saibam acolher e conviver sem preconceitos e diferenças.

Na prática, a exclusão da comunidade LGBTQIA+ é algo corriqueiro em todo o país, que leva milhares de estudantes a abandonarem os estudos por não se sentirem confortáveis e acolhidos dentro do ambiente escolar.

De acordo com pesquisa realizada pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, 82% desse público abandonam o Ensino Médio entre os 14 e os 18 anos no país. Os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), de 2022, são ainda mais reveladores e mostram que cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o Ensino Médio e apenas 0,02% dessa população teve acesso ao ensino superior.

Em um dossiê divulgado nesse mês de janeiro, referente à violência contra a população trans no ano de 2024, a Antra fala sobre os impactos da transfobia para o futuro dos meninos e meninas trans. Segundo o documento, essas pessoas têm tido menos esperança sobre o futuro, saindo menos de casa por medo de serem agredidas, convivendo com o medo de acessar serviços de saúde e frequentando menos os espaços públicos.

“Além disso, a exclusão é reforçada em escolas e universidades, no mercado de trabalho e até em espaços públicos, onde pessoas trans são humilhadas, expulsas de banheiros e enfrentam ataques constantes, sendo empurradas para a prostituição, o adoecimento e a morte”, diz o dossiê da entidade.

Na rede pública de ensino de Alagoas, algumas medidas são adotadas para que os estudantes trans continuem a frequentar as salas de aula e concluam os estudos. A garantia de utilização do nome social no ambiente escolar, por exemplo, é uma delas.

Uma resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE/AL) regula a inclusão do nome social nos registros escolares, de forma que os alunos se sintam acolhidos e tenham reconhecidas as suas identidades de gênero. Para que isso aconteça, ações como a realização de atividades pedagógicas com temáticas voltadas à equidade e ao respeito à diversidade são realizadas, incentivando um ambiente escolar mais inclusivo e igualitário.

“Essas iniciativas reforçam o compromisso da rede estadual com uma educação que valoriza os direitos humanos e combate qualquer forma de discriminação”, afirma a Superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaira de Estado da Educação (Seduc), Fabiana Dias.

Segundo ela, para utilizar o nome social dentro das escolas, é preciso que o estudante ou o seu responsável - a depender da idade - faça a solicitação. “O Decreto nº 58.187/2018 assegura o nome social como um direito fundamental, promovendo práticas que reforçam o respeito à identidade de gênero em Alagoas. Para garantir a ampla disseminação dessas orientações, utilizamos a plataforma Escola Web, que disponibiliza toda a documentação necessária para gestores, professores e estudantes. Assim, a rede estadual trabalha para que todas as escolas adotem práticas inclusivas e respeitosas, assegurando o direito de cada estudante”, afirma.

Uma das grandes polêmicas e discussões em torno do assunto diz respeito à utilização de espaços que são segregados por gênero, como é o caso de banheiros e vestiários. A orientação da rede estadual, nesses casos, é que seja assegurada a utilização de acordo com a identidade de gênero.

“Essa medida busca garantir a dignidade e o bem-estar dos estudantes trans, promovendo um ambiente educacional inclusivo e acolhedor. Nesse sentido, as escolas são incentivadas a dialogar com suas comunidades escolares para fortalecer a convivência harmoniosa e o respeito aos direitos de todos”, fala Fabiana Dias.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) reforça que um parecer e uma resolução de 2010 já orientava a inserção do nome social nos documentos internos dos estabelecimentos de ensino, de forma que as Unidades de Ensino Públicas ou Privadas assegurem o acompanhamento aos estudantes travestis e transexuais em sua trajetória escolar, a fim de que sejam garantidas as condições de permanência deles na escola.

“Além disso, o Conselho também recomenda que todas as unidades de ensino mantenham programa de combate à homofobia em suas atividades escolares, como forma de contribuir para pôr fim às muitas formas de discriminação e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero ainda persistente em Alagoas”, completa a presidente do Conselho, Juliana Cahet.