CONDIÇÕES PRECÁRIAS
Justiça determina que multa contra prefeitura pode chegar a R$ 1 milhão
MPAL flagrou novamente ônibus com condições precárias e, junto com a DPE, ingressou com ação
“É inadmissível que, mesmo diante de decisões judiciais, o município continue negligenciando um serviço essencial para milhares de estudantes. O transporte escolar não pode ser um risco à vida dos alunos. A Justiça precisa agir com firmeza para garantir que esses estudantes tenham condições dignas e seguras de ir e vir da escola.”
A fala da promotora de Justiça Alexandra Beurlen foi feita depois que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública ingressaram com um pedido em ação civil pública para assegurar o direito ao transporte escolar seguro para os alunos da rede municipal de ensino de Maceió.
Segundo o MPAL, a Justiça atendeu ao pedido e aumentou a multa imposta à Prefeitura de Maceió pelo não cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao transporte escolar da rede pública municipal. A penalidade diária, que era de R$ 10 mil, foi elevada para R$ 50 mil, podendo chegar ao teto de R$ 1 milhão, devido à inércia do município em resolver os problemas apontados.
O Ministério Público destaca que, apesar de decisões judiciais anteriores que determinavam a regularização do serviço, o município seguiu descumprindo as determinações, expondo estudantes a riscos diários.
Além da majoração da multa, a nova decisão determina a intimação pessoal do secretário municipal de Educação, do procurador-geral do Município e do prefeito de Maceió, que têm um prazo de cinco dias para comprovar as adequações exigidas, sob pena de novas sanções.
A ação civil pública foi movida pelos promotores de Justiça Alberto Tenório Vieira e Lucas Sachsida. Após fiscalizações na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), que revelaram novas irregularidades, os promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório e os defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Valença ingressaram com petição na ACP em curso na 28ª Vara, pedindo a majoração da multa.
Segundo o órgão, relatórios de inspeção apontam que os ônibus continuam em condições precárias. Na noite do dia 19 de março, identificou-se que o ônibus usado para transporte dos alunos da EJAI da Escola Municipal Hévia Valéria apresentava problemas graves de segurança.
Durante a fiscalização, o MPAL e a DPE acompanharam o aluno Pedro Lopes, de 83 anos, no trajeto até a escola. No percurso, foram identificadas condições precárias nos ônibus, como falta de cintos de segurança adequados, extintores despressurizados, pneus desgastados, ausência de acessibilidade para alunos com deficiência e defeitos mecânicos graves, incluindo portas amarradas com nylon e marcadores de combustível quebrados.
Na tarde do mesmo dia, verificou-se que estudantes aguardavam transporte escolar além do horário de saída porque o ônibus que os atenderia ficou sem combustível. O motorista não conseguiu prever o problema, pois o marcador estava quebrado.
Além disso, os alunos relataram que alguns veículos chegam a circular com cadeiras de balanço improvisadas no lugar do banco do motorista e até com goteiras internas, obrigando os estudantes a usarem guarda-chuva dentro do ônibus em dias de chuva.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maceió informa que está trabalhando de forma contínua para resolver a situação do transporte escolar o mais rápido possível, sempre respeitando os procedimentos legais e as condições operacionais envolvidas no processo.
O Município comunica que segue empenhado em cumprir a decisão de maneira eficaz, transparente e dentro dos prazos estabelecidos, buscando sempre atender aos interesses da população e ao bem-estar dos estudantes.