MP pede fim de taxa para liberar diplomas

O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que 13 instituições de ensino superior em Alagoas sejam impedidas de cobrar a taxa de expedição e registro do diploma. Caso a cobrança não esteja sendo realizada, os valores cobrados nos últimos cinco anos precisariam ser devolvidos. A ação nº 2008.80.00.004912-1 está tramitando na 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas. A ação foi proposta contra a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet/AL), Escola Agrotécnica Federal de Satuba, Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (Seune), Instituto Batista de Ensino Superior de Alagoas (Ibesa), Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió (Fama), Fundação Educação do Baixo São Francisco Raimundo Marinho, Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Maceió (Esamc/Adea) e Associação de Ensino Superior de Alagoas (Aesa). ///