CONTENÇÃO
MPF cobra medidas para conter risco de desmoronamento de falésia em Japaratinga
A falésia está localizada na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, em área de preservação permanente (APP)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar medidas urgentes de contenção e estabilização de uma falésia próxima ao Mirante da Bica, em Japaratinga. O processo erosivo, considerado avançado por perícias, ocorre às margens da AL-101 Norte e ameaça a segurança de moradores e turistas.
A ação, proposta pela procuradora da República Juliana Câmara, também busca a recuperação ambiental da área. Segundo estudos técnicos, há risco de desmoronamento mesmo fora dos períodos de chuva.
A falésia está localizada na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, em área de preservação permanente (APP) e terreno de marinha, pertencente à União, além de ficar próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
Durante vistorias, peritos identificaram pontos onde o desmoronamento já começou e uma área no topo da falésia com inclinação negativa, condição que pode favorecer a ruptura da estrutura. A primeira perícia recomendou a interdição da base da falésia e a realização de estudos geotécnicos para definir medidas de contenção.
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Em maio de 2025, o MPF já havia recomendado à Prefeitura de Japaratinga o isolamento, a sinalização e a fiscalização do trecho. O município informou ter adotado essas medidas.
PERÍCIAS
Um laudo do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) contestou uma relação direta entre a AL-101 Norte e a erosão, mas apontou problemas no pavimento, deficiência na drenagem e necessidade de intervenções.
Uma segunda perícia, realizada pelo MPF, identificou alterações no traçado da rodovia entre 2005 e 2011. Segundo os peritos, não é possível apontar a estrada como única responsável pela erosão, mas as intervenções realizadas na via são consideradas um fator relevante para o agravamento da instabilidade da encosta.
O MPF defende que, independentemente da origem do problema, o responsável pela gestão da AL-101 Norte deve adotar medidas para garantir a segurança viária e evitar o agravamento dos danos.