Decreto governamental tenta tornar setor mais competitivo
O principal no primeiro decreto do governo é descomplicar o benefício com duas alíquotas de insumo, que variam em torno de 2,75% e 4%, segundo George Santoro. Será menos do que o imposto de muitos estados e vai ficar muito competitivo, principalmente por
Por | Edição do dia 02/08/2015 - Matéria atualizada em 02/08/2015 às 00h00
O principal no primeiro decreto do governo é descomplicar o benefício com duas alíquotas de insumo, que variam em torno de 2,75% e 4%, segundo George Santoro. Será menos do que o imposto de muitos estados e vai ficar muito competitivo, principalmente por simplificar e diminuir muito o curso de operação, completa. E o melhor: Não tenho a menor dúvida que vai aumentar a arrecadação, eles vão vender mais, inclusive fora do Estado. O secretário ainda enfatiza que não é qualquer um que vai ter o benefício. É preciso atender uma série de critérios e regras, como definir uma área mínima de armazenagem e um determinado número de empregados com carteira assinada. A Fazenda aposta que o grande mérito é tirar de cena a concorrência desleal. O decreto anterior não coíbe isso, há muito transbordo, o cara diz que tem um atacado, mas passa mercadoria de um caminhão para outro só para ter o imposto reduzido, observa. Santoro anuncia uma grande novidade: que a Associação dos Atacadistas e Distribuidores vai participar da fiscalização e regulamentação do setor. Eles são os grandes parceiros. Quem é irregular, que não paga tributo, que atua com roubo e passa a ser fiscalizado fecha as portas. Quem se beneficia são os associados. A Sefaz definiu como uma das prioridades investir no fortalecimento do segmento e da sua cadeia produtiva. É muito estratégico, é um dos setores que mais emprega e recolhe ICMS e tem muito para crescer. Alagoas, pela sua posição estratégica, está no meio do Nordeste. Com esta visão, destaca um projeto de incentivar a formação de centrais de compras em Alagoas, com benefício fiscal para o setor distribuidor.