ICMS de autom�veis

São Paulo - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária, no dia 26, para discutir a prorrogação do Convênio 50/1999, que determinou a unificação de alíquotas de ICMS em 12% para veículos automotivos. O convênio termina no fim do mês, no dia 30, e se não for prorrogado implicará aumento dessa alíquota nos 20 Estados que dependem desse acordo. São Paulo, Minas e Paraná estão entre os sete Estados que têm essa alíquota definida por lei estadual. “A expectativa é de que até o dia 30 se encontre uma solução que leve à prorrogação do convênio 50/99”, disse o secretário da Fazenda paulista, Fernando Dall’Acqua. O aumento da alíquota beneficiaria São Paulo, avalia o secretário, mas o custo seria muito alto porque levaria ao desequilíbrio do mercado.