Levantamento feito com exclusividade pela Gazeta de Alagoas entre os estados do Nordeste mostra que a Reforma da Previdência do governo de Alagoas, aprovada no último dia 10 de dezembro, é a mais rígida de todas. Sem poupar ativos, inativos, órfãos e viúvas e taxando igualmente todos os salários com alíquota de 14%, ninguém escapou do arrocho. Mesmo encontrando semelhanças com propostas e métodos de outros estados do Nordeste, o texto da Reforma da Previdência de Alagoas é o que aglutina todos os principais pontos de perda para os servidores e suas famílias. Quando comparada com a Reforma da Previdência do Maranhão, primeiro estado da região a aprovar lei nesse sentido, a rigidez da Reforma da Previdência de Alagoas fica clara. No Maranhão foi aprovada alíquota escalonada que começa em 7,5% e termina em 22%, e taxa os servidores de acordo com os salários que recebem. Tal medida permitiu que os servidores que ganham um salário mínimo deixassem de ser taxados com alíquota anterior, que era 11%, e começassem a contribuir com 7,5%. Ou seja, na prática, para os servidores mais humildes do Maranhão a contribuição caiu, e foi elevada para quem, de fato, ganha mais. Tal possibilidade não foi apresentada pelo governo de Alagoas, que optou por taxar todos os servidores, dos que ganham R$ 998 aos que ganham mais de R$ 20 mil, com uma alíquota de 14%. A alíquota alagoana era igual a do Maranhão. Se comparada com a reforma enviada pelo Governo do Ceará, o texto de Alagoas é igual na alíquota de 14%, porém foi mais duro com os aposentados. Isso porque os aposentados alagoanos que ganham acima de um salário mínimo também serão taxados em 14%. Já no Ceará a taxação de aposentados só contempla quem recebe a partir de dois salários mínimos. A alíquota de 11% também é aplicada pelo governo do Rio Grande do Norte, mas por lá o governo enviou projeto de reforma em que aumenta alíquota apenas para quem ganha acima de R$ 5.839,45. Quem ganha até esse valor não será afetado. Portanto, menos abrangente do que a reforma de Alagoas que não poupou ninguém. Além disso, o governo ainda permite que os servidores e a sociedade opinem sobre o tema para que possa aprimorar o texto. O governo da Paraíba, outro que tem alíquota de 11% e elevou para 14%, tal qual Alagoas, optou por poupar os aposentados e pensionistas que ganham até o teto salarial de R$ 5.839,45, diferente do governo de Alagoas, que vai taxar essas pessoas, que saem de uma alíquota zero para 14%, cobrado do pouco que já ganham após contribuírem no período de atividade. No caso do estado de Pernambuco, a alíquota sai de R$ 13,5% para R$ 14%, alta de meio ponto percentual. No caso de Alagoas, o aumento é de três pontos percentuais, já que salta de 11% para 14%. No Piauí, a proposta que foi aprovada sob protesto de servidores é semelhante a de Renan Filho, com alíquota de 14% e taxação de aposentado. Mas nas novas regras da Previdência do Piauí, o servidor inativo que ganha entre um salário mínimo e R$ 1.200, vai contribuir com 11%.. Já quem recebe salário entre R$ 1.200 e R$ 1.800 pagará 12% de contribuição previdenciária. Entre os que ganham R$ 1.800 e R$ 3 mil, a alíquota será de 13%. Quem ganha acima de R$ 3 mil vai pagar 14% de contribuição. O Estado de Sergipe deve enviar nesta semana o projeto de Reforma da Previdência, e o Estado da Bahia ainda avalia se vai enviar proposta. Além da rigidez imposta no texto, o governo de Alagoas não dialogou com ninguém acerca do tema, seja com os servidores ou até mesmo com a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), diferente do que fez alguns dos governadores do Nordeste.

* Sob supervisão da editoria de Economia.