A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou estabelecimentos de revendas de combustíveis e de gás de cozinha (GLP) quatro cidades de Alagoas, onde os fiscais autuaram três estabelecimentos, nessa segunda-feira. Foram emitidos um total de 28 autos de infração em 19 estabelecimentos diferentes nos estados de Sergipe, Pernambuco e Ceará. Os fiscais da ANP estiveram em Maceió, Marechal Deodoro, São José da Laje e União dos Palmares. Um total de 60 agentes econômicos.

Esses resultados, de acordo com a assessoria da ANP, fazem referência ao período de 01 a 05 de março, mas as fiscalizações prosseguirão durante todo o ano. Em Sergipe, foram fiscalizados os municípios de Aracaju, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Em Pernambuco, nos municípios de Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Igarassu, Lagoa do Carro e Paudalho. E, no Ceará, foram fiscalizados agentes econômicos de Fortaleza, Cascavel e Aquiraz. As infrações mais graves , ainda conforme a assessoria da ANP, foram armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol hidratado combustível (EHC) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente; fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”); armazenamento de combustíveis de forma inapropriada; não atender às normas de segurança para o funcionamento das instalações e ausência de instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser solicitados pelo consumidor. “As irregularidades verificadas nessa operação sujeitam os infratores a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual os agentes possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei”, diz, por meio de nota, a ANP. Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no Portal da Agência https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

*COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DA ANP