A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), enviou ofício à superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Alagoas, estabelecendo prazo de 5 dias para que a instituição preste esclarecimentos quanto a decisão das seguradoras de deixar de emitir apólices de seguro para imóveis situados em bairros que estão fora do mapa de risco estabelecido pela Defesa Civil, devido a exploração de sal gema feita pela Braskem, que deixou em risco algumas localidades da capital. Segundo documento emitido pela DPU, a Caixa deverá esclarecer quais os motivos adotados pelas companhias seguradoras para a negativa de emissão de apólices, bem como quais os argumentos técnicos adotados para a tomada de tal decisão. Além disso, o banco deverá apontar especificamente quais as seguradoras credenciadas à CEF que adotaram a listagem. Os órgãos de fiscalização cobraram, também, um posicionamento da Caixa, questionando se a instituição entende como legítima a prática imposta pelas seguradoras e o poder conferido a elas para a tomada desta decisão. Um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) coletivo foi instaurado para acompanhar, fiscalizar e adotar medidas jurídicas para garantir os direitos dos consumidores que possam ter sido afetados pela determinação das seguradoras. A Gazeta questionou a Caixa quanto ao ofício enviado pela DPU e a instituição informou que apura a situação. Nessa quinta-feira (25), o banco informou que tomou conhecimento sobre as negativas de aprovação de apólices de seguro de imóveis localizados em 11 bairros de Maceió e que a situação está sendo tratada com as seguradoras e que eventuais casos serão analisados pontualmente.

* Sob supervisão da editoria de Economia.