Fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis dois revendedores de combustíveis em Alagoas, depois de constatarem irregularidades na comercialização de produtos. Em Maceió, uma revenda de GLP (gás liquefeito de petróleo) foi autuada por ausência de segurança das instalações e por armazenar recipiente transportável sem separação física entre área de armazenamento e residência. Já em Pilar, um posto foi autuado por não possuir instrumentos de análise (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor). O nome dos estabelecimentos não foi divulgado. A ação da ANP, que aconteceu entre os dias 13 e 16, fiscalizou sete postos de combustíveis e duas revendas de GLP nas cidades de Maceió, Arapiraca e Pilar. Em todo o País, a agência realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 17 estados, nas cinco regiões do país. Foram verificados os cumprimentos de normas como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras.

No Nordeste, além de Alagoas foram fiscalizados revendedores de combustíveis nos estados do Maranhão, Pernambuco e Paraíba. No Maranhão, dos 15 estabelecimentos fiscalizados,quatro foram autuados na capital São Luís. Um deles foi flagrado fornecendo menos combustível do que o registrado na bomba, sofrendo também interdição. No segundo, foram encontradas diversas irregularidades: não identificar a origem do combustível, não possuir equipamento que faz o teste de quantidade (que também pode ser solicitado pelo consumidor) e nem instrumentos de análise, além de dificultar a ação dos fiscais. No município de Raposa, outro posto também foi autuado e interditado por fornecer menos combustível do que o registrado. E, em São José de Ribamar, um posto foi autuado por termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e uma revenda de GLP sofreu autuação por exibir placa de preço com irregularidades. Em Pernambuco, fiscais da ANP participaram de força-tarefa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-PE), Polícia Militar, Ibama e Inmetro na cidade de Ipojuca. A operação foi realizada nas imediações do Porto de Suape, onde foram abordados caminhões transportadores de combustíveis líquidos e de GLP. Em um deles, foi identificada a comercialização de GLP em recipiente transportável com vazamento, sendo aplicada autuação na distribuidora que havia adquirido o produto (cujo nome constava na nota fiscal). Além disso, foram fiscalizados um posto de combustíveis no Recife e uma revenda de GLP em Paulista. Não foram encontradas irregularidades graves, não sendo aplicadas autuações ou interdições. Na Paraíba, uma revenda de GLP foi autuada em João Pessoa por apresentar balança decimal sem verificação do Inmetro e por transportar os recipientes de GLP em estruturas conhecidas como “cangalhas”. Também foi autuado um posto por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba medidora e por exibir painel de preço em desacordo com a legislação.

PRIMEIRO SEMESTRE

Segundo a ANP, a fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil aumentou 19% no primeiro semestre de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado, retornando aos números anteriores ao início da pandemia de Covid-19. Ao todo, houve 9.064 ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano, mesmo com a continuidade da pandemia, enquanto, no primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.614 ações. Nas 9.064 ações feitas no primeiro semestre de 2021, foram emitidos 1.798 autos de infração, dos quais 300 também resultaram em interdições. Em suas atividades, quando constatam o descumprimento de obrigações previstas nos regulamentos em vigor, os fiscais da ANP descrevem a irregularidade em um documento de fiscalização (DF). Nesse documento, é elaborado o auto de infração, no qual são discriminados todos os fatos infracionais que motivaram a emissão do auto de infração e quais regulamentos eles desrespeitam. Os 1.798 autos de infração emitidos no primeiro semestre de 2021 referem-se a 2.656 fatos infracionais (um auto de infração poderá conter mais de um fato infracional). Os três fatos infracionais mais comuns no primeiro semestre de 2021 foram o não cumprimento de notificação para o atendimento de determinação da agência, venda de combustível fora dos padrões de qualidade e não apresentação de autorização de funcionamento.