São Paulo, SP – Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o dinheiro dos atrasados liberado pelo juiz em novembro vão receber os valores nos próximos dias. O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que corresponde R$ 66 mil neste ano. O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.

A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, e atendem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão. Na região do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 165,7 milhões a 7.498 beneficiários que venceram 6.427 processos. Segundo o tribunal, o processamento dos valores, que é a fase em que são abertas contas para depósito dos atrasados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, já começou. Em geral, os segurados atendidos pelo TRF-3 recebem o valor em até sete dias após o início do processamento.

Assim que esse processo for finalizado, o segurado já poderá consultar se seu nome está na lista de pagamento. Como fazer a consulta A consulta é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que o segurado mora. Em São Paulo, ela deve ser realizado no site do TRF-3 Na página inicial, vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde. Depois, clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”. Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV. Para saber vai receber neste mês, é preciso observar as datas que constam em campos específicos. São pagas em dezembro as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja do mês de novembro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.

Correção dos precatórios e RPVs Segundo o CJF e o TRF-3, o dinheiro pago neste mês ainda não terá a correção antiga, pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e não pela taxa Selic, conforme determinado na emenda constitucional 113, oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A partir do mês que vem, para as RPVs autuadas em dezembro, a correção deverá ser aplicada, já que o novo índice passou a valer no último dia 9, data de publicação da emenda.