Aneel cancela multa � Termocear�

O GLOBO Por quatro votos a favor e um contra, os conselheiros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiram no último dia 23 cancelar a multa de R$ 2,9 milhões aplicada à MPX Termoceará no ano passado, como punição por erro de informação passada ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a disponibilidade de energia da usina. A Agência aceitou os argumentos da MPX de que somente a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e a Petrobras têm como garantir qual o volume de gás disponível para a produção de energia da termelétrica. A falta de combustível foi constatada quando o ONS determinou o despacho de energia da MPX Termoceará em janeiro de 2004 para compensar o baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas do Nordeste. A resposta da companhia foi de que não havia gás natural para que a termelétrica produzisse os 220 MW de sua capacidade instalada. O que suscitou a multa foi a informação da MPX Termoceará anterior ao despacho de que tinha condições de fornecer integralmente a energia, com base no que foi passado pela Petrobras, fornecedora do gás. Petrobras Em março, a Petrobras anunciou um acordo para comprar a usina termelétrica no Ceará, conhecida no mercado como “TermoLuma”, em referência a modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário Eike Batista, sócio da empresa MPX, dona do empreendimento. Pelo acordo, a estatal pagou US$ 137 milhões, incluindo as dívidas da TermoCeará e a parcela de US$ 5 milhões já depositada em juízo. No início da disputa judicial com a MPX, a Petrobras queria adquirir a termelétrica por US$ 127 milhões. Batista pedia US$ 170 milhões. Sem o acordo, o impasse corria o risco de parar em um comitê de arbitragem internacional. O acordo entre a Petrobras e a MPX prevê a suspensão de processos judiciais em curso. Para acabar com o litígio, as duas já assinaram um termo de compromisso (“term sheet”). “A finalização dessas negociações faz parte da estratégia da companhia para o setor de energia que prevê o aumento de sua capacidade de geração térmica, somente mediante a conclusão de projetos em andamento ou por aquisição que signifique redução de pagamentos contingenciais”, cita nota da Petrobras. Batista é dono de 51% da MPX, empresa dona da térmica. Os outros 49% são do sócio americano MDU. Fechado em 2002, logo após a crise de energia, o contrato prevê que a Petrobras forneça gás para abastecer a térmica e fique com 50% da receita obtida com a energia vendida. Mas a estatal assumiu os custos de operação da TermoCeará, que está sem produzir porque não há demanda. O que parecia um bom negócio num cenário de falta de energia se converteu em prejuízo para a estatal. Atualmente, há sobra de energia hidrelétrica, cujos preços são mais competitivos do que os das térmicas. No início, a Petrobras tentou renegociar o contrato, sem sucesso. O caso foi parar na Justiça. No mês passado, a MPX obteve vitória na Justiça ao derrubar liminar que dava à estatal o direito de pagar em juízo cerca de R$ 14 milhões mensais que a companhia deve à TermoCeará.