| Julianna Sofia Folhapress Brasília - A partir do dia 1º de março os contribuintes brasileiros (ou residente no país) já podem acertar suas contas com o fisco, apresentando a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2005. A Receita Federal espera receber 22 milhões de declarações neste ano - mais 7% em relação aos 20,56 milhões de 2005. O prazo final para entrega da declaração é 28 de abril - uma sexta-feira. São obrigados a apresentar a declaração os contribuintes com rendimento tributável superior a R$ 13.968 em 2005 (renda mensal de R$ 1.164). Também deve declarar quem teve participação societária em empresas ou tenha recebido rendimentos isentos ou não-tributáveis (indenização trabalhista, caderneta de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil, entre outras situações. A declaração deste ano não leva em conta o reajuste de 8% que o governo prometeu aplicar à tabela do IR. A nova tabela valerá para os ganhos de 2006 - a declaração a ser apresentada em março e abril é referente aos rendimentos de 2005. As empresas têm até o próximo dia 24 para entregar o comprovante de rendimentos do ano passado a seus empregados. ### Receita cria mecanismo de segurança FOLHAPRESS Brasília O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, lembra que os contribuintes que não entregarem as declarações até 28 de abril estão sujeitos à multa de 1% ao mês sobre o valor do IR devido, ainda que já pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do IR devido. Para quem não tem imposto a pagar a multa é de R$ 165,74. A declaração pode ser entregue em formulários (papel), em disquete ou ser transmitida pela internet. A Receita acabou com a possibilidade de acerto de contas pelo telefone. O programa eletrônico estará disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 14 horas do dia 1º de março. No caso de transmissão da declaração pela internet, haverá três possibilidades para a entrega. Por meio de certificação digital (contribuintes que tenham o chamado CPF eletrônico), usando o número do recibo de entrega da declaração do ano passado e a transmissão normal. “A grande novidade deste ano é o número do recibo de entrega do ano anterior. Basta informar o número no campo existente na declaração que o contribuinte vai ter mais confiança no reconhecimento da declaração pela Receita”, explicou Adir. Segundo ele, caso outra pessoa envie a declaração de um contribuinte, a Receita dará prioridade no reconhecimento da declaração que chegar com o número do recibo. Ou seja, trata-se de um mecanismo de segurança.