A Boeing foi multada em US$ 487,2 milhões — o máximo permitido por lei, após se declarar culpada de acusação criminal por dois acidentes fatais envolvendo 737 Max, em 2018 e 2019, nos quais morreram 346 pessoas.

Segundo o jornal americano The New York Times, a empresa será colocada em “liberdade condicional” e será supervisionada por um tribunal do Distrito Norte do Texas, por três anos.

A empresa vai se declarar culpada de “conspiração para fraudar o governo federal dos Estados Unidos” durante a certificação dos aviões Max. A Boeing também vai investir pelo menos US$ 455 milhões nos próximos três anos para fortalecer seus programas de conformidade e segurança.

“Chegamos a um acordo de princípio sobre os termos de uma resolução com o Departamento de Justiça”, confirmou a Boeing em comunicado enviado à AFP, nesta segunda (8/7).

CULPA FORMAL

A empresa assumiu a culpa, após promotores determinarem que a gigante da aviação americana violou um acordo anterior também firmado com o Departamento de Justiça dos EUA, em 2021, e que tratava dos dois acidentes aéreos. Os acidentes ocorreram na Etiópia e na Indonésia.

Como parte da liberdade condicional, o Departamento de Justiça nomeará um monitor independente para garantir que as medidas de segurança da empresa sejam seguidas, com envio de relatórios anuais ao governo.

A companhia enfrentará penalidades adicionais se qualquer um dos termos for violado. O Conselho de Administração da Boeing também será obrigado a se reunir com as famílias das vítimas do acidente. A indenização às famílias será determinada pelo tribunal.

A decisão da Boeing de se declarar culpada é significativa porque a empresa não é condenada por um crime federal há décadas. No documento, o departamento descreveu a acusação de conspirar para fraudar o governo federal como “a ofensa mais séria prontamente comprovável”.

O Departamento de Justiça e a Boeing fizeram uma apresentação conjunta na noite desse domingo (7/7), notificando o Tribunal Distrital de que haviam chegado a um consenso.

TRIBUNAL

Nos próximos dias, o acordo formal deve ser apresentado. O tribunal, então, marcará uma audiência para que a empresa formalmente declare sua culpa pelos acidentes. As famílias das vítimas poderão falar durante essa audiência.

A decisão da Boeing de se declarar culpada não proporciona imunidade a quaisquer funcionários ou executivos.

O acordo também não a protege de acusações que possam surgir de outras investigações, incluindo uma sobre o episódio de 5 de janeiro envolvendo um jato 737 Max da Alaska Airlines, forçado a fazer um pouso de emergência após um painel da fuselagem estourar em pleno voo, depois de decolar do aeroporto de Portland, no Oregon.

Embora o incidente não tenha causado ferimentos graves, o incidente poderia ter sido catastrófico se tivesse ocorrido minutos depois, quando o avião atingiu altitude de cruzeiro e comissários de bordo e passageiros estivessem se movendo pela cabine.

Um porta-voz da Boeing confirmou que a empresa chegou a um acordo com o Departamento de Justiça para este caso, mas se recusou a fazer comentários adicionais.

Família contestam decisão

As famílias das vítimas, que foram informadas há uma semana sobre o acordo, disseram que ele não foi longe o suficiente. Segundo um advogado do escritório Clifford Law, que os representa, familiares das vítimas declararam-se ”muito decepcionados”.

Eles pediram ao tribunal que rejeitasse o acordo na próxima audiência, argumentando que “faz concessões injustas à Boeing que outros réus nunca receberiam”.

“Muito mais evidências foram apresentadas nos últimos cinco anos para mostrar que a cultura da Boeing de colocar o lucro acima da segurança não mudou. Este acordo de confissão apenas promove esse objetivo corporativo”, disse o advogado Robert A. Clifford em comunicado.”