Reforma no Senado

O primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária chegou ao Senado nessa quinta-feira (11). E, durante reunião nesta manhã entre líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), houve consenso para suspensão da tramitação em regime de urgência na Casa.

Ritmo mais lento

A aprovação em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados ocorreu na quarta-feira (10), mas, diante das tratativas de ontem, no Senado, o ritmo deve ser mais lento. Na ocasião, Pacheco anunciou que o relator será o Eduardo Braga (MDB-AM) e que o texto passará por comissões .

Regras adicionais

O texto aprovado na Câmara contém uma série de regras adicionais à base da reforma tributária, que já foi aprovada e promulgada no fim de 2023. Os textos, juntos, devem reformular o modo como os impostos são cobrados no país atualmente para todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.

Relator definido

Após a reunião de líderes, Rodrigo Pacheco anunciou no plenário que o relator será o senador Eduardo Braga . Braga também foi o relator do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado no fim do ano passado.

Urgência

Braga reforçou o pedido para que o projeto de lei que passará agora pelo Senado não tramite em regime de urgência.

Suspensão de acordo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.

Isonomia e moralidade

Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.

Renegociação

Renegociar a dívida dos estados, conforme o projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elevaria a dívida pública em R$ 462,2 bilhões até 2033.

Aumento da dívida

O cálculo foi feito pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, e pelo analista Gabriel Garrote, em um relatório enviado a clientes da corretora. Segundo eles, caso seja plenamente aplicado conforme foi apresentado, o projeto levará ao aumento da dívida e do déficit primário do setor público.

Hidrogênio verde

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 11, a maior parte das mudanças feitas pelo Senado no marco legal do hidrogênio verde. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.