A agência de avaliação de risco Fitch Ratings manteve a nota de crédito de Alagoas em ‘BB’, que indica a capacidade de pagamento do estado, com perspectiva estável. A nota saiu nessa quarta-feira (18) e, de acordo com a Fitch, o cenário externo instável poderia prejudicar a nota de Alagoas, mas o forte desempenho da receita estadual colabora para a manutenção da nota.

A Fitch também manteve as notas nacionais de longo prazo em ‘AAA(bra)’ e de curto prazo em ‘F1+(bra)’. “A avaliação da Fitch reconhece a resiliência fiscal de Alagoas, mesmo diante de desafios como o atual ciclo de alta da taxa Selic, que tem um impacto nas finanças de todos as unidades da Federação”, comenta a secretária estadual da Fazenda, Renata dos Santos.

A agência também reconheceu os esforços do governo alagoano no controle das despesas. A avaliação da Fitch é de que as taxas de crescimento apontam para estabilidade. Foi ainda ressaltado que “o estado está em dia com sua folha de pagamento e não possui atrasos significativos no pagamento a fornecedores”.

No ano de 2024, aponta o relatório, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão final em um processo judicial entre Alagoas e o governo federal, o que levou a um acréscimo de R$ 1,2 bilhão na dívida do estado. “Temos o controle da dívida, como das finanças como um todo, mas acabamos sofrendo com a incorporação de um valor decorrente de ação judicial de governos passados”, comenta Renata dos Santos.

O relatório avalia ainda que a taxa de investimento de Alagoas é alta para os padrões brasileiros, e reforça ainda as grandes necessidades de expandir a cobertura de serviços públicos para atender a demandas sociais urgentes e de infraestrutura.

O documento também mostra que Alagoas apresentou uma razão de liquidez positiva no último exercício, o que indica a capacidade do estado de honrar seus compromissos. A gestão rigorosa da dívida foi o fator determinante para essa avaliação favorável. No que diz respeito ao endividamento, a dívida total líquida de Alagoas, ao final de 2023, representava 70,3% da receita corrente líquida, um nível bem abaixo do limite de 200% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A manutenção do rating ‘BB’ se deve especialmente ao forte crescimento da receita estadual. O relatório finaliza destacando a trajetória positiva de crescimento de receita tributária, impulsionada por medidas de reajuste na alíquota básica do ICMS e eficiência na arrecadação, reforçando que “o desempenho de crescimento da arrecadação de Alagoas se destaca entre os estados brasileiros”.

“Com resultados sólidos na liquidez, uma arrecadação forte, controle do nível de gastos, um endividamento bem administrado e medidas proativas para a condução da gestão fiscal do Estado, seguimos como um modelo de gestão fiscal eficiente entre estados e municípios brasileiros”, finaliza a secretária Renata dos Santos.

A Fitch Ratings atribui, periodicamente, notas relacionadas ao risco de crédito (conhecido como ratings) e o grau de investimento de determinados produtos ou ativos financeiros, emitidos por empresas ou por governos, em todo o mundo.

Na avaliação, a Fitch atribui notas e classifica os agentes emissores de títulos públicos (governos) e privados (empresas) quanto à credibilidade e o grau de risco, por exemplo, de não pagamento de dívidas no prazo estabelecido. Essas notas são distribuídas em dois grandes grupos: o especulativo e o de investimento.

No grau especulativo, a nota mais baixa é a D, que indica risco de inadimplência considerado alto. Este é o “grau especulativo de moratória”.

Conforme diminui a possibilidade de não pagamento aos investidores, as notas de risco da Fitch Ratings evoluem para C, CC, CCC. Nesta escala, em seguida, são atribuídas as notas da categoria de especulação, em ordem crescente, B-, B, B+, BB-, BB e BB+.

A partir das notas BBB-, BBB, BBB+, um país obtém o grau de investimento, mas em qualidade média. Por fim, as notas de maior grau de investimento variam, em ordem crescente, são A-, A, A+, AA-, AA, AA+ e AAA. Esta última é a nota de mais alta qualidade de investimento.