Fim do Perse: setor de bares e restaurantes quer manutenção de programa

Com o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto para abril deste ano, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel/AL) anunciou que o setor ainda precisa de mais tempo para se reerguer e deve negociar com o Governo Federal a manutenção.

A Receita Federal oficializou, no último dia 24, o encerramento do Perse, já que o programa atingiu o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Com o término do programa, empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação voltarão a recolher tributos que estavam suspensos em razão da pandemia de Covid-19.

Caso não haja uma nova negociação, no próximo mês, os negócios beneficiados terão de pagar as alíquotas cheias de tributos federais.

“Precisamos da ampliação desses recursos e de tempo. Vamos solicitar esse acréscimo porque o impacto da pandemia foi grande para o setor. Muitas empresas ainda estão endividadas, ainda devendo empréstimos. Ficamos muito tempo fechados e com muitas dívidas”, afirma Marcus Batalha, presidente da Abrasel/AL.

Este mês, o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, esteve em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde disse que o programa deverá ser extinto em abril por ter alcançado o teto de R$ 15 bilhões previsto na lei do Perse, de 2024.

Viabilizado para diminuir o impacto da pandemia em vários setores, o Perse foi criado em 2021 e permitiu às empresas beneficiadas não pagar quatro tributos federais: Pis, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Debate

Nesta quinta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral para debater a possível extinção do Perse e seus impactos econômicos e sociais.

O debate foi pedido pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele lembra que o Perse prevê, entre outras medidas, a concessão de isenção de tributos federais para empresas do setor, permitindo que bares, restaurantes, casas de eventos, empresas de turismo e hotelaria, entre outros, tenham um fôlego financeiro para se reerguerem após os prejuízos causados pelo período de paralisação forçada durante a pandemia de Covid.

"A extinção do Perse de forma repentina pode trazer impactos profundos para a economia nacional, incluindo desemprego; redução da arrecadação tributária; retração econômica do setor e impactos no turismo e economias locais".