Faixa Verde: audiência de conciliação acaba sem acordo e deve afetar comércio na orla

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel-AL) informou nessa quinta feira (27), que o faturamento dos empresários da orla da Ponta Verde recuou até 40% desde a implantação da Faixa Verde pela prefeitura de Maceió.

“Essa medida tem implicado numa diminuição do volume de vendas na região e alguns empresários estão fazendo demissão de colaboradores”, lamenta o presidente da Abrasel-AL, Marcus Batalha.

Nesta terça, uma audiência de conciliação na 14ª Vara Cível da Capital, no Fórum do Barro Duro, que discutiu a ação movida por empresários e moradores da região de Ponta Verde contra a Prefeitura de Maceió acabou sem acordo. Desde o ano passado, o Município restringiu o estacionamento na Avenida Sílvio Viana, na orla da capital alagoana, afetando o faturamento do comércio local.

Como não houve acordo entre as partes, o caso deverá ser decidido pela Justiça, ainda sem data para apreciação. Os autores do processo alegam que a medida adotada pela Prefeitura de Maceió é ilegal, arbitrária e prejudica prestadores de serviço na orla marítima.

“Foram lançadas algumas propostas, mas infelizmente não houve acordo entre as partes. O juiz [Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara da Fazenda Municipal, que presidiu a audiência] deixou aberto para caso posteriormente ainda entrem em acordo que possam requerer dentro do processo. Da parte da Abrasel, continuamos sempre abertos ao diálogo e na esperança de compor algo que atenda a todos”, afirmou o empresário Marcus Batalha, presidente da Abrasel/AL.

O objetivo da audiência foi tentar aproximar os pontos de divergência apresentados por aqueles que ingressaram com a ação, alegando prejuízos. Ficou claro que a intenção não é desfazer o projeto, mas promover ajustes necessários. O juiz chegou a apresentar uma proposta para restabelecer o estacionamento na parte interna da Avenida Silvio Viana.

Houve muitas discussões, e o Ministério Público também se manifestou favoravelmente à possibilidade de alguns ajustes. No entanto, ainda não foi possível chegar a um acordo.

A restrição foi executada pela Prefeitura de Maceió no ano passado, gerando polêmica entre frequentadores e empresários que atuam na região. A implantação da chamada Faixa Verde, reduziu o espaço para circulação de veículos.

“Isso de fato preocupa. Acreditamos que existe a possibilidade de conciliação. A gente pede a sensibilidade da prefeitura para que a gente chegue no meio termo e fique bom pra todo mundo, que atenda aos anseios do poder público que vai atrás do que é melhor para a população, mas que atenda as necessidades dos empresários e da população local” , afirmou o presidente da Abrase-AL, antes de iniciada a audiência.

No fim de dezembro de 2024, a Justiça de Alagoas atendeu ao recurso do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). Com a decisão, voltaram a valer as ações de fiscalização na região.

“A informação que a gente recebe é que o fluxo de turistas continua, afinal eles vêm para passear, mas o pessoal local que utiliza do seu transporte particular para fazer uma refeição e ir num café, numa padaria, esse tem escolhido outros locais com maior possibilidade de mobilidade” , lamenta Batalha.

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informou que precisa realizar uma análise técnica das sugestões apresentadas, e que o resultado desse estudo só poderá ser entregue dentro de 15 dias.

A Prefeitura de Maceió diz que a Faixa Verde é uma medida necessária para a reorganização do trânsito na região.