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Nº 5897
Esportes TRF da 3ª Região concedeu habeas corpus para suspender procedimento criminal investigatório a Neymar

TRF DIZ QUE NEYMAR NÃO PODE SER PRESO

Tribunal concedeu um habeas corpus para suspender procedimento criminal investigatório contra o jogador

Por Lance! | Edição do dia 29/07/2022 - Matéria atualizada em 29/07/2022 às 04h00

Acusado de sonegação fiscal na época em que era do Barcelona, o atacante Neymar não tem chances de ser preso. Nessa quinta (28), o Tribunal Federal Regional (TRF) da 3ª Região concedeu um habeas corpus para suspender procedimento criminal investigatório contra o jogador. 

Além de Neymar, os pais do atleta, dois ex-presidentes do Barcelona (Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu), e um dirigente do Santos também estavam na mira da Justiça. O Ministério Público espanhol também exige um pagamento de 8,4 milhões de euros (R$ 44,5 milhões) do Barcelona, que está listado como Pessoa Jurídica no caso.

Empresa brasileira especializada em mercado de transferências, a DIS foi quem apresentou a denúncia, alegando que se sentiu lesada com a chegada de Neymar ao clube. A organização detinha 40% dos direitos do jogador, na época no Santos, e pede uma indenização superior a 150 milhões de euros (R$ 794 mi).

“O Tribunal Federal Regional da 3ª Região concedeu hoje (28) habeas corpus para suspender procedimento criminal investigatório, em que o Ministério Público Federal propôs acordo de não persecução penal (ANPP) a Neymar Júnior, por pretenso crime contra a ordem tributária, na pendência de duas ações tributárias.

A defesa do jogador, Davi Tangerino Advogados, sustentou que não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação (interesse de agir)”, diz trecho da nota da Assessoria de Neymar.

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