Municípios e a Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua atuando para que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 - que trata da Reforma Tributária - possa oferecer aos municípios mais condições de continuidade na prestação de serviços aos cidadãos. Na tarde desta segunda-feira, 21 de agosto, duas emendas sugeridas e articuladas pela entidade no Senado Federal foram apresentadas pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A primeira construída pela Confederação que deve ser apreciada pelos senadores visa garantir a paridade efetiva entre estados e municípios na estrutura do Conselho Federativo, órgão fundamental para a operacionalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também preserva a autonomia das gestões tributárias municipais. Para isso, a intenção é alterar a PEC 45/2019 para definir como automática a distribuição do produto da arrecadação entre estados, Distrito Federal e municípios.

A CNM defende que, quando o recurso entrar no Conselho, automaticamente, sem nenhuma interferência política, seja distribuído ao município titular. Por fim, o pedido do movimento municipalista define que os fiscos locais tenham autonomia na fiscalização, no lançamento, na cobrança e na representação administrativa ou judicial do imposto, estabelecendo uma coordenação com o Conselho Federativo.

Alíquotas Por sua vez, a segunda emenda defendida pela CNM pretende aprimorar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estabelecendo progressividade em suas alíquotas, garantir a repartição efetiva e eficiente com os municípios, do produto da arrecadação dos tributos alterados na PEC 45/2019, bem como define que os municípios terão autonomia na definição das alíquotas sobre serviços financeiros e que as compras públicas não tenham nenhuma incidência do novo imposto, nem da nova contribuição sobre bens e serviços.

Pão de Açúcar

Uma parceria entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e o Detran Alagoas realizou o Encontro Integrativo: Regionalização da Educação para o Trânsito, no Hospital Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves Dos Anjos

Coruripe/coleta

Buscando ampliar a coleta seletiva no município, as secretarias de Meio Ambiente e Educação se uniram em mais uma formação continuada que aconteceu. O encontro reuniu alunos, professores, coordenadores e representantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis São José (Ascamare).

Coruripe/Curso

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lançou edital de abertura para curso de aperfeiçoamento profissional, em Coruripe. As inscrições começam nesta terça (22) e seguem até quinta-feira (24), e quem tiver interesse basta se dirigir até a Rua Dr. Izaias Aranda, nº 267, em frente ao prédio do Cartão Cidadão.

Coruripe/vagas

De acordo com o edital, serão 100 vagas gratuitas na modalidade presencial. A formação será para o preenchimento dos postos de trabalho que serão ofertados pela Mercosul Motores Elétricos. A capacitação ocorrerá na Escola Estadual Maria Alice, dividida em cinco turmas, com início para o dia 30 de agosto.

Arapiraca/som

Arapiraca realiza, entre os dias 26 de agosto e 16 de setembro deste ano, o 1º CapacitaSom, que aterrissará no município, impulsionando a formação de profissionais locais, capazes de moldar recursos sonoros e musicais que possam contar histórias e dar vida às narrativas de filmes e produções audiovisuais em geral.

Arapiraca/emprego

Arapiraca deu mais um passo importante na geração de emprego e renda. Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Sistema Nacional de Empregos (Sine) passou a ser municipalizado e agora funciona com recurso próprio. A ação aumenta a efetividade das políticas de emprego no município, tornando mais fácil de adequá-las às necessidades do arapiraquense.

Arapiraca/inscrições

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, abriu, na segunda-feira (21), as inscrições para o Coro de Servidores Municipais. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 1º de setembro, sexta-feira, das 19h às 22h, na Escola Municipal de Artes, localizada na Praça Luís Pereira Lima, no Centro.

Arapiraca/folclore

A Prefeitura de Arapiraca deu início à programação especial em alusão à Semana do Folclore, celebrada entre os dias 21 e 25 de agosto. A programação valoriza a riqueza cultural da região, e durante a semana, os arapiraquenses terão a oportunidade de participar de uma série de atividades voltadas para o folclore, promovendo a valorização e preservação das manifestações culturais locais.