Confira os destaques do interior alagoano #I15022025

Rateio

O prefeito de Coruripe anunciou o rateio de R$ 5 milhões com os profissionais da educação no município. Com isso, a economia de Coruripe será impulsionada nos próximos dias mais uma vez com o pagamento do rateio do Fundeb. Cerca de 1.700 profissionais da educação do município receberam ontem mesmo.

Bonificação

O prefeito Marcelo Beltrão destacou que a bonificação também é uma forma de valorização dos profissionais da educação do município. A secretária municipal de Educação, Cintya Alves, ressalta que o rateio é pago a todos os profissionais que fazem a educação municipal, como uma forma de comprometimento com os profissionais.

Economia local

Nos últimos quatro anos, o rateio do Fundeb tem sido um motor importante para a economia local. Somado às sobras deste ano, já são R$ 43 milhões injetados na economia do município. A quantia é destinada aos profissionais da educação, o que não só beneficia diretamente os trabalhadores, mas também aquece o comércio e a prestação de serviços no município.

Prefeitos

A semana termina com uma grande movimentação dos prefeitos que marcaram presença em Brasília em mais uma ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A mobilização no Congresso Nacional serviu para apresentar aos parlamentares as pautas prioritárias do movimento municipalista deste ano.

Parlamentares

O encontro reuniu deputados que receberam do líder municipalista as demandas do movimento municipalista, na Câmara dos Deputados. O presidente da CNM e os prefeitos sensibilizaram os parlamentares sobre a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto, construído pela Confederação, foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Parcelamento

A matéria prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere o novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma previdenciária) e a desvinculação de receitas.

Extensão

A extensão da Reforma da Previdência a Municípios foi retirada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, esse pleito tem sido reforçado pelo presidente da CNM e foi um dos destaques do discurso do presidente da CNM no encontro com os parlamentares.

Débito

A dívida na Presidência é gigantesca e chega a R$ 1 trilhão. Essa PEC corrige muita coisa desses débitos. O reparcelamento dos precatórios, que também está na emenda, vai ser vinculado de acordo com a dívida do município e, se houver a extensão da Reforma da Previdência, a economia vai ser muito mais significativa.