Marcha dos Prefeitos reunirá autoridades em Brasília entre 19 e 22 de maio

Marcha dos Prefeitos

Brasília será palco do maior evento de autoridades políticas da América Latina entre os dias 19 e 22 de maio. A CNM destaca que o evento reúne, tradicionalmente, representantes dos Três Poderes para dialogar sobre os assuntos que vão direcionar os trabalhos da entidade municipalista. “Se não tivermos diálogo com o governo federal, o Congresso Nacional, o Judiciário e os Estados, não encontraremos soluções para os desafios que vivemos em nossa Federação”, destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Temas

A temática da XXVI Marcha vai integrar os debates durante os quatro dias de evento, com palestras e painéis sobre temas como Reforma Tributária, mudanças climáticas e prevenção de desastres, financiamento da saúde e da educação. O evento deve contar com a participação de presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores.

Orçamento

Com estimativa de impacto negativo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres municipais, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 – que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda – é uma das preocupações do movimento municipalista no Congresso Nacional. Com objetivo de debater medidas compensatórias aos municípios no projeto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com o relator do texto na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde da quinta-feira, 10.

Isenção fiscal

Enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, a proposição, em síntese, promoverá a isenção do tributo para indivíduos com renda inferior a R$ 5 mil por mês e promoverá um desconto simplificado para aqueles com rendas mensais compreendidas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ziulkoski apontou que ainda existem muitas incertezas em relação às formas de compensação previstas no projeto.

Impactos

A Confederação avalia as perdas mencionadas sintetizadas em duas frentes: a redução da arrecadação própria de IR, a partir da folha salarial dos municípios; e a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente da redução de IR arrecadado pela União.

Servidores municipais

Destaca-se que aproximadamente 30% do funcionalismo municipal, que conta com mais de 7,6 milhões de servidores, recebem entre dois salários-mínimos e R$ 5 mil e passarão a ser isentos, enquanto outros 11%, por terem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos no seu imposto devido pela proposta do PL.

Perda de arrecadação

A perda global dessa arrecadação própria, definitiva, está estimada em R$ 5 bilhões ao ano e atingirá todos os municípios do País. A outra perda se refere ao FPM, pois 25,5% da receita de IR arrecadado diretamente pela União compõem a base de cálculo da transferência aos municípios.

Empregos

O mês de fevereiro teve um saldo positivo de 45,5 mil vagas no mercado de trabalho Agro, resultado do total de 273.744 admissões e 228.239 desligamentos. Em 2.800 municípios, o saldo foi positivo, mas em 1.596 municípios o saldo foi negativo. O resultado do mercado de trabalho em fevereiro deve-se às admissões no processamento industrial do fumo (5,4 mil vagas) e no serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (3 mil vagas).