app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5882
Nacional

TCU reduz obras indicadas a parar

Brasília – Pressionado pelo governo e pelo Congresso com ameaça de redução de seus poderes, o Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu o número de obras com indicativo de paralisação. Pela lei, desde 1997 o Tribunal tem que enviar ao Congresso antes da

Por | Edição do dia 09/11/2013 - Matéria atualizada em 09/11/2013 às 00h00

Brasília – Pressionado pelo governo e pelo Congresso com ameaça de redução de seus poderes, o Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu o número de obras com indicativo de paralisação. Pela lei, desde 1997 o Tribunal tem que enviar ao Congresso antes da votação do Orçamento anual da União uma lista com obras com indícios de irregularidades graves. Com essa lista, chamada quadro de bloqueio, os parlamentares podem indicar ou não no orçamento que elas não recebam recursos para evitar desvio de dinheiro público. No ano passado, o TCU indicou 22 obras com irregularidades graves que não deveriam receber recursos de um total de 200 que foram fiscalizadas. Já era o menor número de obras irregulares em 15 anos desse tipo de fiscalização. Os contratos fiscalizados somavam R$ 38 bilhões e, além das 22 com indicação de irregularidade grave, outras 102 tinham alguma irregularidades mas podiam prosseguir. Neste ano, porém, o número de obras fiscalizadas caiu para 136, somando R$ 34,7 bilhões. O tribunal encontrou irregularidades em 84 obras, mas indicou ao Congresso para que não repasse recursos apenas para sete delas. O Congresso ainda vai decidir se segue ou não essa recomendação.

Mais matérias
desta edição