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Nº 5882
Nacional

Comiss�o aprova projeto que amplia multas de tr�nsito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem um projeto de lei que aumenta as multas de trânsito para seis infrações gravíssimas, entre elas omitir socorro e participar de “racha”. O texto ainda terá que ser analisado pela Câmara antes de

Por | Edição do dia 05/12/2013 - Matéria atualizada em 05/12/2013 às 00h00

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem um projeto de lei que aumenta as multas de trânsito para seis infrações gravíssimas, entre elas omitir socorro e participar de “racha”. O texto ainda terá que ser analisado pela Câmara antes de virar lei. O relatório aprovado pela comissão, do senador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes o valor das multas para seis tipos de infrações e, em caso de reincidência dentro de um ano, duplica o valor das penalidades. Projeto amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. As infrações a que o projeto se refere são: dirigir sem possuir carteira de habilitação; disputar corrida por espírito de emulação (racha); promover competição e demonstração de manobras esportivas; fazer manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus; omitir socorro à vítima; e deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar, por exemplo, de passeatas e aglomerações.

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