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Nº 5865
Nacional

Deputados v�o ter que prestar contas

São Paulo – A partir de agora, os deputados paulistas terão que  prestar contas do dinheiro gasto  com material de consumo para os gabinetes. Entra em vigor um  projeto apresentado pela Mesa da Assembléia que controla os gastos da chamada verba de gabinet

Por | Edição do dia 16/03/2002 - Matéria atualizada em 16/03/2002 às 00h00

São Paulo – A partir de agora, os deputados paulistas terão que  prestar contas do dinheiro gasto  com material de consumo para os gabinetes. Entra em vigor um  projeto apresentado pela Mesa da Assembléia que controla os gastos da chamada verba de gabinete, equivalente a um valor mensal de R$ R$ 13.150,00 para pagamento de combustível, correspondência, telefone e material de escritório. A Assembléia gasta aproximadamente R$ 1,2 milhão ao mês com a verba de gabinete. Até ontem, cada deputado recebia o equivalente a 1.250 Ufesps e não precisava apresentar qualquer comprovante de gastos. A partir de agora, os gastos dos deputados serão assumidos por eles e só depois ressarcidos até o limite acima. O projeto de resolução aprovado prevê a criação de um Núcleo de Fiscalização e Controle dos Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete, vinculado à Mesa da Casa, com a função de verificar os relatórios de gastos apresentados pelos gabinetes, com os respectivos comprovantes, para que o valor seja ressarcido. Em novembro do ano passado, a 14ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a verba de gabinete a três deputados, por entender que o pagamento do benefício era irregular, sem a correspondente prestação de contas. A liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, antes que a suspensão fosse estendida a outros deputados. A verba de gabinete foi criada em 1997 para substituir os serviços oferecidos pela Assembléia Legislativa. Desde então, o dinheiro é repassado aos deputados que gerenciam o dinheiro.

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