Governo extrapolou gasto com publicidade em 2001
Brasília Apesar de o Orçamento da União de 2001 ter estipulado uma despesa máxima em publicidade de R$ 124,6 milhões no ano todo, o governo federal gastou pelo menos R$ 303 milhões, segundo números do Tesouro Nacional. A cifra é 143% maior do que
Por | Edição do dia 31/03/2002 - Matéria atualizada em 31/03/2002 às 00h00
Brasília Apesar de o Orçamento da União de 2001 ter estipulado uma despesa máxima em publicidade de R$ 124,6 milhões no ano todo, o governo federal gastou pelo menos R$ 303 milhões, segundo números do Tesouro Nacional. A cifra é 143% maior do que a autorizada pelo Congresso. Isso ocorreu porque o governo fez um gasto disfarçado. Na lei orçamentária de 2001, ficou claro que a administração direta (excluídas as estatais) poderia gastar em propaganda R$ 124,6 milhões. Mas na hora de executar as despesas desse tipo, usou recursos de outros programas. O Congresso não fica sabendo disso, e os gestores dos programas têm liberdade para aplicar o quanto desejarem em propaganda. Ressalve-se que não é uma despesa ilegal. É uma despesa sem controle do Legislativo, o poder que aprova o Orçamento. Os recursos de publicidade constam da dotação 0752 -Gestão de Política de Comunicação de Governo, cujo objetivo, segundo a lei orçamentária, é divulgar as políticas públicas e os programas de governo. No entanto, para efeito do Tesouro, o gasto que excede o autorizado pelo Congresso é reunido em um subelemento de despesa que faz parte de todos os 365 programas do governo. Para especialistas, o subelemento não é uma categoria do Orçamento, mas uma categoria criada pelo Executivo para classificar um gasto em publicidade que não foi detalhado na proposta de lei orçamentária.